Patente de vegetais em foco

A LPI - Lei de Propriedade Industrial 9279/96 - determina que para um "objeto" ser protegido, este tem que obedecer às condições de patenteabilidade. Para isto, a idéia ou criação tem que ser materializada ou concretizada de tal forma que possa ser industrializada. E deve apresentar um avanço tecnológico no setor técnico a que se destina. Em outras palavras, deve ser um "objeto" concreto e ter aplicabilidade industrial, além de envolver novidade e atividade inventiva.A Lei de Propriedade Industrial Brasileira (e até mesmo a de outros países) também determina que alguns tipos de criações não sejam considerados invenção e exclui de proteção alguns tipos de criações, as quais relaciona como não sendo patenteáveis. Seres Vivos Naturais não são patenteáveisNa área vegetal, devemos levar em consideração as seguintes exclusões legais: o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma e o germoplasma de qualquer ser vivo natural ou os processos biológicos naturais, não são considerados invenções. Da mesma forma, o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade - novidade, atividade inventiva e aplicação industrial - e que não sejam mera descoberta, não são consideradas matérias patenteáveis.Patente para processos de obtençãoSendo assim, de acordo com a legislação de patentes, as variedades vegetais (cultivares) ficaram excluídas deste tipo de proteção, o que trouxe dificuldades para os centros de pesquisa e desenvolvimento em agricultura, uma vez que estes não poderiam receber o retorno de seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Por outro lado, os processos de obtenção de novas variedades vegetais podem ser protegidos por meio de uma patente. Mas este processo deve ser novo e possuir atividade inventiva, além de não poder ser um processo biológico natural.Em decorrência da necessidade de criar um Organismo que garantisse a proteção de variedades vegetais surgiu a Lei de Proteção de Cultivares - 9456/97. Esta lei prevê a proteção e a definição de "cultivar por Tatiane Fonseca* * Especialista em Registros Sanitários e Cultivares da Empresa Clarke, Modet & Co, email: tfonseca@clarkemodet.com.br

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