Pela 2ª vez, STJ adia julgamento de correção de planos econômicos

O STJ iria analisar a correção dos rendimentos das poupanças que sofreram perdas durante os planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2; julgamento do caso foi adiada por duas semanas

Ricardo Brito e Wladimir d'Andrade, da Agência Estado,

12 de março de 2014 | 14h48

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu adiar, pela segunda vez, o julgamento do recurso que definirá uma posição da Corte sobre o momento de aplicação dos juros de mora às diferenças apuradas no rendimento de cadernetas de poupança decorrente de expurgos inflacionários de planos econômicos das décadas de 80 e 90. O processo deve voltar à Segunda Seção do tribunal no dia 26 de março.

Em fevererio, o julgamento já havia sido adiado para março. Os processos envolvem as correções dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

Antes do início do julgamento, o presidente da Segunda Seção do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, sugeriu adiar o caso. Ele argumentou que há questões preliminares ainda para serem discutidas, a ausência da ministra Isabel Galotti (cuja mãe faleceu) e a possibilidade de dois ministros se declararem impedidos de julgar o processo.

O relator do processo, Sidnei Beneti, concordou com o presidente do colegiado. "Eu acho essa matéria realmente é para ser julgada (com a formação) completa", destacou. A Segunda Seção, que trata de matérias de direito privado, é composta por dez ministros.

Em seguida, o ministro Otávio Noronha defendeu que, em virtude das ausências e dos prováveis impedimentos, o tribunal retirasse esse processo de pauta e colocasse outro para análise, que não teria problemas de ausências. O relator rebateu-o e disse que esse era o único processo sobre o caso que tinha de julgar e que ele não fica analisando se há ministros impedidos.

Ao final do rápido debate, os integrantes do colegiado concordaram em adiar a análise do caso por duas semanas.

1º adiamento. O julgamento estava marcado para iniciar no dia 26 de fevereiro, mas o relator pediu mais tempo na ocasião para levar o processo ao plenário, porque havia recebido muitas petições de envolvidos no caso. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) foi admitido na ação como amicus curiae, ou seja, interessado na causa.

A Segunda Seção vai julgar um recurso apresentado pelo Banco do Brasil, que recebeu no STJ a chancela de recurso repetitivo. Isso significa que a posição do tribunal vai servir para orientar a solução de recursos sobre o mesmo tempo, que aguardam uma definição na segunda instância da Justiça.

Os ministros do colegiado vão definir se os juros de mora devem incidir a partir da citação na ação civil pública ou a partir da citação do devedor em cada liquidação individual da sentença proferida no processo principal. O Banco do Brasil defendeu a última opção, conforme entendimento da Quarta Turma do STJ. Mas a Primeira Turma do tribunal tem decisões favoráveis a partir da citação no processo.

No Supremo. A decisão do STJ poderá influenciar o julgamento do mesmo caso por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). No STF, a discussão do tema foi adiada por tempo indeterminado em fevereiro. A ação no STF decidirá se os bancos terão ou não que ressarcir os poupadores, que alegam que os bancos aplicaram incorretamente os índices estabelecidos pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Os bancos argumentam, em defesa, ter aplicado os índices estabelecidos pelo governo na época como forma de combater a inflação.

O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, defendeu que os planos econômicos que serão julgados pelo STF são constitucionais. Ele, no entanto, não quis falar sobre expectativa a respeito da apreciação do Judiciário nesta questão e no julgamento pelo STJ do início da cobrança dos juros de mora, peça chave na questão dos planos econômicos.

"Está havendo uma expansão da compreensão da sociedade sobre esses temas", disse Trabuco ao Broadcast, serviço da Agência Estado. "Os planos foram decisões tomadas por governos legítimos", completou. Trabuco esteve presente em um almoço da Fundação Conselho Espanha Brasil com a presença do príncipe espanhol Felipe. Também esteve presente o presidente-executivo do Itaú Unibanco, Roberto Setubal.

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