Pequeno empreendedor terá formalização rápida, via web

Eles terão CNPJ simplificado e pagarão contribuição previdenciária reduzida; objetivo é formalizar 1 mi até 2010

Isabel Sobral, da Agência Estado,

29 de maio de 2009 | 12h31

O governo promete, a partir de 1º de julho, formalizar empreendedores individuais, com faturamento de até R$ 36 mil, por ano, em no máximo 30 minutos, por meio da internet. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, destacou, em entrevista nesta sexta-feira, 29, que essas pessoas, que hoje trabalham na informalidade, terão a vantagem de ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) simplificado, que lhes dará acesso a créditos bancários.

 

Além disso, eles terão uma inscrição na Previdência Social, pagando uma contribuição reduzida, mas tendo acesso a vários benefícios previdenciários. "Nosso olhar não é arrecadatório, mas sim formalizador", afirmou Pimentel.

 

Segundo o ministro, a meta do governo é formalizar, no primeiro ano, pelo menos um milhão de trabalhadores autônomos que hoje estão na informalidade. "Esse será um programa permanente e, segundo os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem no Brasil pelo menos 11 milhões de brasileiros trabalhando na informalidade e sem proteção social", comentou Pimentel.

 

O regime do empreendedor individual foi criado no ano passado, no âmbito da nova lei do Simples Nacional. O objetivo é formalizar pessoas como manicures, costureiras e cabeleireiros, que trabalham por conta própria, mas não existem formalmente nos registros oficiais.

 

Pelo regime simplificado, esses trabalhadores terão que pagar mensalmente 11% do salário mínimo, que correspondem a R$ 51,15, a título de contribuição previdenciária e mais R$ 1 a título de ICMS. Os trabalhadores que são prestadores de serviços terão que pagar mais R$ 5 mensais, a título de ISS (Imposto Sobre Serviços).

 

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, afirmou que a entidade dará total apoio aos trabalhadores informais para aderirem ao regime. Segundo ele, está sendo desenvolvida uma metodologia específica de treinamento de pessoas para procurarem esses trabalhadores onde eles estiverem. "Provavelmente, também faremos um convênio com escritórios de contabilidade para ajudar nesse convencimento de porta em porta", afirmou.

 

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento (Fenacon) anunciou que os candidatos a empreendedores individuais poderão ter a orientação gratuita de profissionais de escritórios de contabilidade. Segundo o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, os escritórios de contabilidade que optaram pelo Simples Nacional estarão obrigados a atender gratuitamente os interessados sob pena de serem retirados do Simples se recusarem atendimento.

 

Crédito

 

O Banco do Brasil anunciou nesta sexta o lançamento de uma linha de crédito específica para os empreendedores individuais que deverá estar disponível no segundo semestre deste ano, logo após a entrada em vigor do regime tributário especial para formalizar esses trabalhadores.

 

Segundo o gerente executivo da Diretoria de Micro e Pequenas Empresas do BB, Antonio Sérgio de Carvalho Rocha, a ideia é que o empreendedor possa abrir uma conta corrente pagando uma tarifa reduzida, de R$ 5, pelo pacote de serviços. Deverá ser disponibilizado um limite mínimo de crédito de R$ 1 mil por cliente que poderá ser utilizado por meio de cartão de crédito e financiado em até 18 meses com taxa de juros de 2,11% ao mês. O volume total de recursos que estará disponível para essa linha ainda está sendo definido pelo banco público.

 

Texto atualizado às 14h30

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