SÃO PAULO - A Petrobrás informou nesta sexta-feira que decidiu incluir débitos tributários no Programa de Parcelamento Especial (Refis). Segundo fato relevante, o impacto negativo no balanço do terceiro trimestre da companhia será de R$ 2 bilhões, líquido de impostos.
A despesa total com a operação será de R$ 2,1 bilhões, com R$ 1,26 bilhão de conversão de depósito judicial em pagamento definitivo, e o restante quitado em parcelas, com desembolso de R$ 536 milhões em 2015, e R$ 333 milhões em 2016 e 2017.
A dívida total, em valores atualizados, soma R$ 6 bilhões. Segundo a Petrobrás, a inclusão desses débitos no Refis permitiráuma economia de 50%, com redução do valor do passivo para R$ 3,0 bilhões, dos quais R$ 876 milhões serão liquidados com prejuízos fiscais.
No segundo trimestre deste ano, a empresa já teve o desempenho afetado pela provisão de R$ 2,8 bilhões para quitar parcelas atrasadas de IOF que estavam sendo questionadas na Justiça. Segundo o presidente da petroleira, Aldemir Bendine, os argumentos jurídicos da empresa eram fracos para sustentar a ação.
Na ocasião, esse provisionamento foi alvo de críticas no mercado. “Diante da dificuldade do governo quanto à política fiscal, pegou mal o momento de pagamento e provisionamento desses tributos”, disse um analista que acompanha o setor e preferiu não se identificar. “Parece que o acionista minoritário é sempre o último dos stakeholders a receber dinheiro da estatal”, acrescentou. Já Bendine argumentou à época que o momento é de promover uma faxina nas contas da empresa.
Riscos. Segundo o comunicado, a companhia decidiu aderir ao Refis após uma análise de riscos de possíveis decisões desfavoráveis, tanto na via administrativa quanto na judicial.
A estatal afirma que a judicialização da questão implicaria em uma despesa financeira adicional, com constituição de garantias, além do aumento do valor da dívida ao longo do tempo, com juros e ônus econômicos. Além disso, a Petrobrás levou em conta o risco de revogação da Certidão Negativa de Débitos Fiscais, que poderia acarretar em prejuízos.
Os débitos tributários incluídos no programa são relativos ao não recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas à subsidiária Petrobrás International Finance Company (PIFCO) parapagamento de operações de importação de petróleo e derivados, referentes aos períodos de 1999 a 2002, 2004, 2005 e 2007 a 2012.
A companhia afirma que ainda analisa outros débitos que possam ser incluídos no Refis. O prazo para inclusão de débitos tributários no programa vence em setembro.
