Petrobras é notificada a pagar R$ 1,3bi por erro--ANP

A Petrobras foi notificada naúltima sexta-feira a pagar 1,305 bilhão de reais referentes aum erro no repasse da participação especial do campo de Marlim,na bacia de Campos, no Rio de Janeiro, informou nestasegunda-feira a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural eBiocombustíveis (ANP). Segundo a agência, os custos operacionais apurados pelaPetrobras estavam acima do que o órgão considerou correto, oque gerou deduções incompatíveis no pagamento da participaçãoespecial do campo de Marlim. "Não houve dolo nem má-fé da Petrobras. A própria Petrobrasconcordou com a conclusão do nosso grupo de trabalho", disse odiretor-geral da ANP, Haroldo Lima, explicando que a estatal játeria reconhecido o erro. Em nota, a Petrobras desmentiu as declarações de Lima eafirmou que "a ANP está efetuando nova cobrança junto àPetrobras... com efeito retroativo, em relação a períodos deapuração já quitados pela Petrobras em cumprimento à decisãoanterior da própria ANP". A empresa acrescentou ainda que geralmente respeita asdecisões do órgão regulador, mas argumenta que, nesse caso,entende que não há respaldo jurídico e, por isso, buscará a"proteção de seus direitos, a bem da manutenção das boaspráticas de gestão empresarial, na defesa dos interesses dosseus acionistas". A participação especial é uma taxa prevista na Lei doPetróleo cobrada de campos de alta produtividade. O Ministériodas Minas e Energia fica com 40 por cento da parcela, o Estadodo Rio de Janeiro, com outros 40 por cento, o Ministério doMeio Ambiente com 10 por cento, e os municípios próximos aocampo têm direito ao restante. Segundo a ANP, a Petrobras tem 30 dias para fazer opagamento. E a notificação, segundo Lima, não inclui juros de mora ecorreção monetária. "É difícil de calcular a quanto pode chegar essa parcela,mas é um montante significativo, incluindo juros e correçãomonetária." Segundo o diretor-geral da ANP, o governo do Estado do Riode Janeiro solicitou este ano o recálculo do repasse daparticipação especial. Ele disse ainda que o grupo de trabalho da ANP já haviadeterminado que a Petrobras fizesse um pagamento de 399 milhõesde reais, referentes aos períodos de 2002 a 2005, quando aestatal já havia sido notificada. Com essa decisão, o governo do Rio solicitou que o cálculofosse feito desde o início da entrada em vigor da Lei doPetróleo, em 1998, elevando a dívida da estatal para 1,305bilhão de reais. Segundo a ANP, há pelo menos um outro campo na bacia deCampos sendo averiguado devido a práticas "não-condizentes coma lei". "Vamos fazer um pente-fino em outros campos daqui parafrente."

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