Petrobras processa ANP contra decisão de incluir bloco em leilão

A Petrobras informou nestasexta-feira que entrou com uma ação contra a Agência Nacionalde Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), depois de aautarquia ter confirmado nesta semana a inclusão do bloco CM273na nona rodada de licitação, programada para novembro desteano. A Petrobras reivindicou à ANP o direito de propriedadesobre o bloco situado na bacia de Campos, um dos maisimportantes desta rodada. Mas, de acordo com a ANP, a estatal não comunicou adescoberta de petróleo no bloco dentro dos prazos estabelecidospela Lei do Petróleo e ficou obrigada a devolver o campo àagência. "A Petrobras... comunica o ajuizamento hoje de açãoordinária contra a Agência Nacional do Petróleo -- ANP, visandoao reconhecimento de seus direitos de avaliação, eventualdesenvolvimento e produção de óleo decorrente da descobertarealizada com a perfuração do Poço 1-BRSA-230-RJS", disse aempresa em nota. Segundo a estatal, a "Lei do Petróleo, que determina aobservância das melhores práticas da indústria, seráfrontalmente violada caso venha prevalecer a decisão da ANP denão reconhecer os direitos da Petrobras à avaliação dadescoberta". A companhia acrescentou que "os direitos decorrentes dadescoberta do poço, que teve sua perfuração iniciada durante afase de exploração, configuram a contrapartida dos riscosincorridos pela Petrobras e dos altos investimentosrealizados...".

REUTERS

14 de setembro de 2007 | 18h39

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