Petrobrás tem até 15 de junho para recorrer de multa de R$ 28 mi, diz ANP

A estatal foi notificada pela ANP sobre irregularidades no cumprimento do conteúdo nacional preestabelecido para exploração de áreas adquiridas

Kelly Lima, da Agência Estado,

26 de maio de 2011 | 14h31

A Petrobrás terá até o dia 15 de junho para apresentar a comprovação de conteúdo nacional adquirido dentro do previsto em 44 contratos com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para a exploração de áreas adquiridas entre 2003 e 2004, nas quinta e sexta rodadas de licitações. A estatal foi notificada pela ANP sobre irregularidades no cumprimento do conteúdo nacional preestabelecido e teria até 30 de maio para apresentar sua contestação.

"Acreditamos que por se tratar de um volume tão grande de contratos o prazo deveria ser estendido mais um pouco", disse a diretora da agência Magda Chambriard. Segundo ela, a multa para a Petrobras caso a companhia não comprove a contratação do conteúdo nacional, será de R$ 28 milhões. Outras companhias também foram notificadas. Entre elas, a Shell terá que apresentar sua contestação até o fim de maio, se não quiser pagar R$ 1,3 milhão em multa. 

Reserva única

A diretora da ANP disse que a reguladora impediu que a Petrobrás devolvesse uma área intermediária entre os campos de Lula e Cernambi no pré-sal da Bacia de Santos, porque entende que as duas reservas podem ser contíguas. A devolução deveria ter ocorrido no final do ano passado, quando a Petrobras declarou a comercialidade dos dois campos.

Segundo Magda, os estudos iniciais feitos na área apontam que geologicamente as duas reservas podem estar conectadas abaixo do pré-sal. A divisão do reservatório em duas áreas traz como principal vantagem para a Petrobras e seus sócios o fato de a empresa ficar isenta do pagamento de R$ 15 bilhões em participações ao longo do contrato para exploração das duas áreas.

Isso ocorre porque a participação especial é um tributo cobrado sobre campos de grande porte, e Cernambi tem informados pela Petrobras 1,8 bilhão de barris em seu reservatório. Cernambi é a antiga área de Iracema, localizada a nordeste do Polo de Tupi. Por sua vez, a área de Tupi, hoje chamada campo de Lula, possui outros 6,5 bilhões de barris.

Segundo a diretora da ANP, não há previsão de quando o assunto será definido. "Por se tratar de uma questão muito complexa, vamos avaliar tudo com muita calma", disse em entrevista após participar do Latin Oil Week, que segue até amanhã no Rio.

Libra

A ANP vai leiloar sozinha a área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, na primeira rodada pelo novo modelo de partilha que deverá acontecer no primeiro semestre do ano que vem, disse a diretora da reguladora.

Segundo ela, avaliações sobre o poço perfurado no ano passado na área confirmam que Libra deverá ter no mínimo cinco bilhões de barris. "Há uma série de discussões válidas sobre porosidade, vazão, em cenários mais otimistas ou mais pessimistas, mas nossa avaliação atual é de que a área contém no mínimo 5 bilhões de barris", disse.

Na época da perfuração do poço, a consultoria contratada pela ANP chegou a apontar cenários que iam de três bilhões de barris a até 12 bilhões de barris. Segundo ela, a área de Franco, repassada pela União para a Petrobras por meio da cessão onerosa, durante o processo de capitalização da estatal, possui o mesmo volume de Libra. "mas a Petrobras adquiriu o direito de explorar apenas três bilhões nesta área. Os outros dois bilhões que ela tem direito de explorar virão de outras áreas", destacou. 

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