PGFN também inclui Vale no Cadin, diz ONG

Além do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também incluiu essa semana o nome da mineradora Vale no Cadastro de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal (Cadin), uma espécie de SPC da União. A informação é da ONG Contas Abertas, que acompanha as contas públicas.

MÔNICA CIARELLI, Agencia Estado

25 de agosto de 2010 | 19h22

O secretário-geral da entidade, Gil Castelo Branco, explicou que um levantamento feito pela ONG junto ao Siafi (sistema informatizado de acompanhamento da administração financeira da União) identificou a primeira inclusão do grupo Vale no cadastro este mês. Em junho, segundo ele, a companhia teve três registros pela PGFN, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Com a inclusão no Cadin, a Vale fica impedida de participar de licitações e obter financiamentos públicos. Procurado pela Agência Estado, o Ministério da Fazenda informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que devido ao sigilo fiscal não poderia esclarecer o motivo da recente inclusão da Vale no Cadin. Já a mineradora informou que também está levantando a natureza do débito e seus valores. Segundo a companhia, a inclusão no cadastro não significa automaticamente inadimplência e que pretende tomar as medidas cabíveis.

O Contas Aberta destaca que a Procuradoria-Geral da Fazenda tem como objetivo representar a União em causas fiscais, na cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não-tributários e no assessoramento e consultoria no âmbito da Fazenda.

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