Philip Morris está preparada para processar Reino Unido por embalagem de cigarro

Governo britânico quer implementar embalagens simples, após análise apontar que mudança reduziria incidência do vício

Martinne Geller, Reuters

12 de agosto de 2014 | 12h32

A Philip Morris International, maior empresa de tabaco do mundo, se prepara para processar o governo britânico caso ele implemente uma lei de embalagens simples para maços de cigarros, segundo documento visto pela Reuters nesta terça-feira.

O governo do Reino Unido consultou seu Departamento de Saúde sobre potenciais legislações que poderiam forçar fabricantes de cigarros a vender seus produtos em pacotes simples, com imagens gráficas de alerta e sem marcas.

A fabricante de cigarros Marlboro "está preparada para proteger seus direitos nos tribunais e a buscar uma indenização justa pelo valor de sua propriedade", disse a companhia ao governo britânico em resposta à consulta.

O governo britânico disse em abril que queria implementar as embalagens simples após uma análise apontar que isso reduziria a incidência do vício em crianças. O governo divulgou um esboço de regulações em junho, e lançou uma consulta de seis semanas que terminou na semana passada.

A Philip Morris enviou sua resposta ao governo britânico após a consulta.

"Padronização de pacotes é um eufemismo para destruição de propriedade pelo governo", disse a Philip Morris em documento visto pela Reuters. "É ilegal, desproporcional, e vai contra os requisitos mais básicos do Estado de direito".

Caso avance, a Grã-Bretanha será o segundo país a banir as marcas em embalagens de cigarros, depois da Austrália.

A Austrália já está enfrentando desafios na Organização Mundial do Comércio devido a reclamações de que as leis criaram obstáculos ilegais ao comércio.

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