Carlos Garcia Rawlins/Reuters
Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Plano da Avianca será difícil de ser aprovado

Para advogados envolvidos na disputa, plano não dá segurança aos credores e pode ser barrado pela Justiça

Renée Pereira e Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo

05 Fevereiro 2019 | 04h00

Apresentado à Justiça na última sexta-feira, o plano de recuperação judicial da Avianca é tido, por advogados envolvidos na disputa, como frágil, vago e de difícil aprovação.

A proposta da companhia aérea é criar uma “Unidade Produtiva Isolada” – espécie de empresa que ficaria com os direitos de pousos e decolagens (slots, no jargão do setor) da Avianca, além dos aviões arrendados – e leiloá-la. Essa nova empresa não herdaria as dívidas da aérea e receberia um aporte de US$ 75 milhões de algumas instituições, entre elas o fundo americano Elliot Management – que é credor dos irmãos Efromovich, donos da Avianca, em outros negócios. Um modelo parecido de recuperação foi utilizado pela Varig, cuja UPI foi comprada pela Gol.

O problema do plano da Avianca é que os slots, bastante disputados pelas companhias aéreas principalmente em aeroportos saturados como o de Congonhas, não são uma propriedade das empresas. Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicada em agosto do ano passado afirma ser vedada a “comercialização ou cessão, gratuita ou onerosa, (dos slots)”.

Uma fonte ouvida pelo Estado afirmou que o risco de o plano ser barrado na Justiça é grande, pois dependerá de um aval da Anac e ainda poderá enfrentar questionamentos de outras companhias aéreas, que podem se sentir prejudicadas pela “transferência” dos slots para uma compradora da UPI.

O advogado Gledson Campos, do escritório Trench Rossi Watanabe, diz que o plano é desvantajoso para credores e, como está, não deverá ser aprovado. Para ele, a proposta de criar uma UPI sem dinheiro da Avianca não dá segurança a credores.

O advogado Felipe Bonsenso especializado em direito aeronáutico, afirma que, em 2010, uma corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestou sobre o tema, proibindo a medida na recuperação judicial da Pantanal Linhas Aéreas. “Diferentemente de outros países, como Inglaterra e EUA, no Brasil a comercialização de slots é vedada e os mesmos não fazem parte dos ativos das companhias aéreas.”

Procurada, a Avianca não quis se pronunciar.

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