Plano de regulação é maior reforma desde 1930, diz Obama

Em meio à crise, presidente dos Estados Unidos anuncia novas regras para supervisão do sistema financeiro

Agências internacionais,

17 de junho de 2009 | 14h31

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, revelou nesta quarta-feira, 17, um novo plano de regulação do sistema financeiro, medidas que ele espera que recuperem a confiança no mercado norte-americano e evite uma repetição da pior crise em Wall Street em 70 anos. "Uma extensa reforma do sistema regulatório financeiro, uma transformação não vista desde as reformas que seguiram a Grande Depressão", nos anos 1930, disse.

 

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O plano de Obama vai dar novos poderes ao Federal Reserve - o banco central norte-americano - para supervisar todo o sistema financeiro e criar uma nova agência de proteção ao consumidor para zelar contra os tipos de abusos em grande parte responsáveis pela crise atual.

 

Obama atribuiu grande parte do problema atual do país à uma "cascata de erros e oportunidades perdidas" que aconteceu nas últimas décadas. Ele lembrou que, nos últimos anos, houve uma multiplicação dos instrumentos financeiros complexos, como os ativos respaldados por hipotecas, cujo objetivo era distribuir o risco, mas que na realidade acabaram por concentrá-lo.

 

Segundo Obama, foram esquemas construídos sobre "areia movediça" que alimentaram um apetite de risco desenfreado, o que levou as entidades de crédito "a diminuir seus padrões para atrair novos mutuários".

 

"Muitos americanos compraram casas e pediram dinheiro emprestado sem se informar adequadamente sobre os termos e sem frequentemente arcar com suas responsabilidades", assegurou.

 

Debate

 

O projeto de 88 páginas que desenvolvido pelo governo vai gerar um intenso debate no Congresso, com os opositores já argumentando que ele impõe restrições demais, o que irá comprometer a habilidade das companhias financeiras americanas de competir na economia global.

O plano detalha um esforço para mudar um regime regulatório que a equipe econômica de Obama diz que foi insuficiente para lidar com o surgimento de novos produtos de crédito e a crescente complexidade do mercado.

 

Obama quer que o Congresso transforme o projeto em lei até o fim do ano, um objetivo ambicioso considerando que ele também está pressionando os parlamentares a reverem o sistema de saúde do país até outubro.

As duas medidas enfrentam uma forte oposição de grupos de interesse específicos, que temem que as mudanças pretendidas poderiam cortar os lucros das empresas ou impor dificuldades inapropriadas às indústrias.

 

Na terça-feira, em entrevista na televisão, Obama firmou que o plano é uma "série forte de medidas regulatórias que nós acreditamos que pode evitar que este tipo de crise aconteça novamente."

 

Christina Romer, presidente do Conselho de Economistas da Casa Branca, disse nesta quarta que a proposta do governo gera o "equilíbrio apropriado" e que não está "destruindo todo o sistema."

O deputado John Boehner, líder republicano da Câmara, reagiu afirmando que "teremos o governo federal decidindo que juros devem ser cobrados nos cartões de crédito, que tipo de produtos financeiros estarão disponíveis."

 

O setor financeiro e os parlamentares dos dois partidos concordam que mudanças significativas são necessárias nas regras que regulamentam o mundo dos bancos e investimentos. Mas os detalhes da proposta de Obama já enfrentam resistência.

 

O plano

 

Sob o plano do governo, o Federal Reserve ganharia poder para supervisar as holdings e as instituições financeiras consideradas tão grandes que sua falência poderia destruir o sistema financeiro do país. Mas mesmo enquanto ganha novas atribuições, o banco central cederia alguma autoridade para a nova Agência de Proteção ao Consumidor Financeiro.

 

A proposta de Obama requer que o Fed, que agora pode usar independentemente poderes de emergência para injetar recursos em bancos que estejam com problemas, obtenha aprovação do Departamento do Tesouro.

 

O papel maior do banco central e o novo regulador para os consumidores são provavelmente as duas principais áreas da briga política no Congresso. Muitos banqueiros se opõem à agência reguladora dos consumidores e muitos parlamentares temem que o Fed se torne poderoso demais.

 

Trabalhando ao lado do Federal Reserve, mas sem poder para passar por cima do banco central, estará um novo conselho de reguladores que vai monitorar o sistema financeiro para prevenir o colapso inesperado de grandes instituições como aconteceu com a seguradora AIG e o Lehman Brothers.

 

O plano de Obama não contempla uma consolidação das agências de regulação nem o debate sobre manter algumas seguradoras sob supervisão federal. "Nós não queremos entrar em batalhas sem sentido", disse Obama.

 

A decisão de Obama de criar uma agência de proteção ao consumidor é uma reação às críticas de que os cedentes de hipotecas e as companhias de cartões de crédito tiraram vantagem de consumidores desavisados e os encheram de dívidas.

 

O novo regulador teria o poder de pedir que os consumidores tenham a opção de produtos financeiros simples, de impor multas e de permitir que os Estados aprovem leis que são mais duras que os padrões federais.

 

As proteções ao consumidor agora estão espalhadas entre várias autoridades federais e estaduais, incluindo o Fed, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC), a Comissão de Comércio Federal e uma variedade de reguladores bancários.

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