Formalizar a atuação de uma empresa é, antes de tudo, uma maneira de o empreendedor dizer ao mercado que entrou na competição em seu ramo de negócio. Isso porque, para ganhar musculatura, o empreendedor terá de recorrer a produtos financeiros e negociar com fornecedores, entre outras atividades que demandam que a companhia esteja formalizada e, portanto, tenha um registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Para isso, foi criada em 2009 a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) com o objetivo de atender o universo de pessoas que decidiram abrir um pequeno negócio mas que não têm como arcar com os tributos cobrados de empresas maiores.
"A formalização é algo que deve ser parte do 'empreender'. No momento em que se toma a decisão da abertura de um empreendimento, sejam quais forem seu porte e atividade, deve-se ter em mente a necessidade da formalidade e regularidade na atuação, até como forma de estabelecer-se em um mercado a cada dia mais competitivo e exigente", explica Adriana de Barros Rebecchi, gerente do Sebrae-SP.
Ainda segundo a especialista, formalizar a atuação da empresa garante maior segurança ao empreendedor no que diz respeito a obtenção de crédito e autuações feita pelos departamentos fiscais do governo, além de garantir que sejam concedidos direitos trabalhistas ao empreendedor individual.
"Quem não é visto não conquista clientes e os riscos da exposição de um negócio informal tornam-se substanciais. Mas sempre importante antes desta decisão realizar o planejamento, pensando em como organizar o seu negócio para se adaptar as necessidades do mercado, dispor de produtos e serviços com qualidade, fortalecendo seu empreendimento", completa.
Outro ponto destacado pela gerente do Sebrae-SP é que, uma vez cadastrado como um MEI, o empreendedor passa a ter benefícios trabalhistas que não teria se optasse por trabalhar na informalidade. Entre os citados por Adriana estão direito a aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade.
No ano da criação do programa, em 2009, foram formalizados 44,1 mil empreendimentos. De lá para cá, o crescimento do número de empresas que optaram pelo sistema foi da ordem de dez mil por cento, superando em outubro deste ano a marca de 4,45 milhões de microempreendedores formalizados.
Benicia Montelli foi uma das empreendedoras que escolheram o sistema para conseguir acesso a produtos financeiros e poder melhorar a estrutura de sua consultoria no Rio Grande do Sul, a Montelli Consultoria.
"O MEI é um ponto de partida para o empreendedor que começa pequeno, vai ganhando volume com o aumento da demanda e chega até um faturamento onde já se constitui como uma pequena ou média empresa", diz Benicia. "Dessa forma, consigo ter um maior controle sobre o meu negócio e obter crédito no mercado, fica mais fácil", completa.
Formalizada desde 2013, ela decidiu abrir seu próprio negócio após ter se desligado de uma empresa onde trabalhou por muitos anos. Segundo a empreendedora, a popularização do MEI no País fez com que bancos e demais instituições financeiras criassem produtos específicos para microempresas, um nicho de mercado que era pouco atendido.
"O MEI abriu as portas para que bancos e os Correios, por exemplo, criassem linhas de crédito para os pequenos, sem contar as tarifas diferenciadas para este público especificamente", explica a empresária.
Outra empreendedora que também optou pelo MEI para se formalizar foi Mila Bessa, que fundou a plataforma de comércio eletrônico Chica Fashion em 2009 e, em 2010, registrou a empresa para poder contratar um funcionário que a auxiliasse a atender a demanda de pedidos do site.
"Na época em que decidi abrir a empresa eu ainda estava cursando a faculdade e precisava de alguém que trabalhasse comigo porque eu não conseguia dar conta sozinha. Com o MEI, eu pude fazer isso porque é um sistema que me permite contratar alguém a um custo baixo", explica a empreendedora do Rio de Janeiro.
SERVIÇOFeira do Empreendedor Local: Pavilhão Anhembi Parque Endereço: Avenida Olavo Fontoura, 1209, São Paulo Data: de 07 a 10 de fevereiro Sábado a terça-feira: 10h às 21h
Entrada franca Inscrições no site: feiradoempreendedor.sebraesp.com.br
