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Por unanimidade, Cade aprova compra da Pantanal pela TAM

Na avaliação do relator, como há possibilidade de novos entrantes nesse mercado e é grande a rivalidade entre companhias aéreas, a aprovação pode se dar sem restrições

Célia Froufe, da Agência Estado,

18 de agosto de 2010 | 16h23

Numa votação cheia de intervenções e questionamentos por parte dos conselheiros, os membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovaram há pouco, por unanimidade e sem restrições, a compra das ações totais da Pantanal Linhas Aéreas pela TAM. O negócio foi formalizado em dezembro do ano passado e determina que a TAM passará a controlar a Pantanal e poderá operar nos trechos nos quais atuava a empresa.

O relator do caso, conselheiro Ricardo Ruiz, salientou que essa não é uma aquisição convencional, já que a Pantanal é uma empresa que estava em recuperação judicial, mas não em processo de falência, e a aquisição pela TAM se deu por meio de um leilão que contou apenas com essa companhia participante. "Tivemos o leilão. Um candidato. Era de conhecimento público a situação da Pantanal. Temos uma aquisição não convencional", disse.

Na avaliação do relator, como há possibilidade de novos entrantes nesse mercado e é grande a rivalidade entre companhias aéreas, a aprovação pode se dar sem restrições. Ruiz deixou claro também que a operação não gera sobreposição de rotas pelas companhias. "São rotas complementares para a rede da TAM", disse.

O conselheiro salientou ainda que, a partir da próxima semana, haverá um aumento no número de destinos pela Pantanal de seis para 15. Segundo explicação do advogado da TAM, Tito Andrade, durante a sessão, as rotas operadas pela Pantanal não eram operadas pela companhia. "Este é um caso típico de complementaridade", avaliou o conselheiro Carlos Ragazzo.

Para o conselheiro, a compra da empresa pela TAM pode melhorar o bem-estar do consumidor. Isso porque, de acordo com ele, o passageiro poderá fazer uma operação direta e não precisará mais comprar uma passagem até São Paulo, por exemplo, e depois para outro destino. "É uma opção a mais para o consumidor."

Latam

Andrade explicou que, com a aquisição, a Pantanal, que continuará a operar com este nome, ampliará de 220 para 379 etapas de voo a partir do próximo dia 23. Ele disse que não haverá qualquer mudança nessa rota em função da compra pela chilena Lan Airlines da TAM, anunciada na sexta-feira da semana passada. "A operação é anterior ao anúncio", justificou. 

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