Prazo para recuperação judicial do Rede acaba em 15/07

O maior plano de recuperação judicial da história do Brasil poderá ser concluído em menos de um mês. O processo, avaliado em cerca de R$ 6 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 3 bilhões referentes aos créditos dos credores da holding do Grupo Rede Energia, será analisado em uma nova assembleia de credores do Rede, agendada para 3 de julho. O encontro deverá definir o futuro do grupo, sob o risco de decretação da falência da companhia. O prazo de proteção legal previsto no plano de recuperação judicial do Rede se encerra em 15 de julho.

ANDRÉ MAGNABOSCO, Agencia Estado

05 de junho de 2013 | 21h49

Durante as próximas semanas, o consórcio formado pelas empresas CPFL Energia e Equatorial, que negociou com o Grupo Rede uma solução para o plano de recuperação, deverá se reunir com os credores para obter aprovação à proposta avaliada em R$ 1,8 bilhão pela compra do controle da holding. O mesmo será feito pelo consórcio composto por Copel e Energisa, que apresentou na semana passada proposta de R$ 3,2 bilhões pela compra das concessionárias do Grupo Rede, ou seja, dos ativos do Rede e não da holding.

As reuniões entre os grupos e os consórcios deverão ser constantes, conforme indicou a conturbada assembleia de credores nesta quarta-feira, 5. A reunião durou aproximadamente oito horas e nenhuma votação foi concluída por unanimidade. Nem mesmo a data da próxima assembleia teve consenso. Após duas datas serem sugeridas, 26 de junho e 11 de julho, ficou definido um prazo intermediário. "Que tenhamos, até lá, reuniões durante 24 horas por dia se for necessário", afirmou o advogado que representa o Grupo Rede, Thomas Felsberg.

A assembleia que reuniu mais de 250 pessoas em um hotel de São Paulo é mais um capítulo do processo que resultará na assunção do Grupo Rede por outras empresas do setor de energia ou sua falência. Em jogo, o futuro de uma empresa com dívida total de R$ 6 bilhões e credores do porte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e Fundo de Investimento (FI) FGTS, além de investidores estrangeiros.

A maior parte dos débitos do Rede está associada a aproximadamente R$ 3 bilhões devidos aos credores da holding e objeto do plano de recuperação do grupo em curso. Desse montante, aproximadamente R$ 2 bilhões são referentes a credores sem garantias, que devem ser os principais prejudicados com o plano de recuperação judicial. O deságio para essa classe de credores está estimado em 85%. Outros R$ 3 bilhões são relativos a credores das concessionárias, os quais teriam preferência no plano proposto por CPFL/Equatorial e receberiam a maior parte dos recursos citados na proposta.

Ambos consórcios podem fazer pequenos ajustes nas propostas iniciais, segundo apurou a reportagem do Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Mas, segundo eles, as próximas semanas não devem trazer mudanças substanciais, principalmente no valor total das ofertas.

O consórcio formado por Copel e Energisa deve ingressar com uma solicitação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para ter acesso a informações atualizadas sobre o Grupo Rede, com o objetivo de ajustar a oferta inicial a eventuais dados novos captados em uma futura due dilligence. A falta de informações é uma das explicações para a proposta de Copel/Energisa não ser considerada firme. O consórcio propôs um prazo de até 60 dias para apresentar uma proposta final.

O advogado do Grupo Rede, porém, destacou que o juiz responsável pelo caso já determinou que o acesso a informações adicionais não é obrigatório. E lembrou que o prazo para a definição do futuro do Grupo Rede é apertado. Porém, o acordo de exclusividade firmado entre a CPFL Energia e a Equatorial com o controlador do Grupo Rede, o empresário Jorge Queiroz, vence no dia 30 deste mês, dias antes da realização da nova assembleia de credores.

Ao consórcio CPFL/Equatorial cabe convencer os credores de que a proposta, aparentemente menos atrativa em um primeiro momento, é a melhor saída para o futuro do Grupo Rede. Esse é, ao menos, o entendimento dos representantes do Grupo Rede que participaram da assembleia.

A principal diferença entre as propostas neste momento está na compra da holding, por parte de CPFL/Equatorial, ou dos ativos, por parte de Copel/Energisa. "Do ponto de vista do investimento, seria muito mais fácil comprarmos (ativos). Mas é uma proposta que não parece realista e viável", destacou o advogado de CPFL/Equatorial, Eduardo Munhoz, em referência indireta à proposta de Copel/Energisa. Nessa proposta, o consórcio compraria os ativos, deixando com a holding os débitos.

Na eventualidade de os credores não aprovarem a proposta de CPFL/Equatorial, outro impasse seria iniciado. Afinal, o consórcio já assinou um acordo de compra e venda com o Grupo Rede. Este contrato foi divulgado aos credores nesta quarta-feira, 5. "Existe um contrato e, se necessário, tomaremos providências para que ele seja respeitado", destacou o representante de CPFL/Equatorial.

Os dois consórcios, além de resolverem as pendências junto a credores, ainda precisarão honrar os compromissos estabelecidos pelo Grupo Rede junto à Aneel. Segundo Munhoz, este valor soma aproximadamente R$ 800 milhões. O valor, porém, pode vir a não ser atendido integralmente pelo consórcio que sair vitorioso do plano de recuperação judicial. Afinal, a venda de concessionárias do Grupo Rede para outros grupos é uma possibilidade e, no passado, CPFL/Equatorial já conversaram sobre uma possível venda de ativos para a Cemig, por exemplo. Mês passado, a estatal mineira negou que estaria negociando a compra da Celtins (TO) e da Cemat (MT), duas das concessionárias do Grupo Rede

Definida a escolha da proposta, ainda caberá à Aneel avalizar a troca de comando das distribuidoras, detentoras de concessões públicas. Essas empresas estão sob intervenção da agência reguladora até o final de agosto e, caso o futuro do Grupo Rede não esteja definido até lá, a Aneel pode decretar a caducidade dessas concessões. (Colaborou Wellington Bahnemann)

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