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Preço do barril não terá arbitragem

Governo não usa praxe de mercado para resolver divergência entre Petrobrás e ANP sobre preço do petróleo do pré-sal na capitalização

Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo,

19 de agosto de 2010 | 22h30

Ao contrário da praxe do mercado, o governo não vai recorrer a uma arbitragem internacional para resolver a divergência entre a Petrobrás e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a respeito do preço do barril de petróleo que servirá de base para a capitalização da estatal pela União.

Técnicos do governo estão reunidos no Rio de Janeiro para tentar chegar a um número de consenso. Um acordo terá de ser conseguido até a semana que vem, para que o processo de capitalização ocorra até o dia 30 de setembro, como é intenção do governo.

Conforme reportagem do Estado, em sua edição de quinta-feira, informações extraoficiais indicam que a certificadora contratada pela ANP estimou o valor do barril entre US$ 10 e US$ 12, o que deixaria o valor da capitalização do Tesouro na Petrobrás em algo entre US$ 50 bilhões e US$ 60 bilhões. Já a estatal teria chegado a uma cotação de barril entre US$ 5 e US$ 6, segundo se especula no mercado. Nesse caso, a operação ficaria entre US$ 25 bilhões e US$ 30 bilhões.

"Parece que os valores estão divergentes", comentou o diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia Geral da União (AGU), Rafaelo Abritta, sem informar os valores. "Isso era algo que nos preocupava." Para chegar a um acordo, os técnicos da ANP, da Petrobrás e dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Casa Civil analisam a metodologia e os parâmetros utilizados por cada certificadora e tentar aproximar os resultados.

A palavra final caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que se reúne na semana que vem. "Não há um número mágico", afirmou José Flávio Bianchi, da subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. "É preciso analisar as premissas econômicas e as perspectivas de mercado." Abritta reconheceu que a ausência de uma arbritragem internacional poderá ser questionada na Justiça. "Mas é bem claro para o Judiciário que a União só pode fazer o que é autorizada a fazer", disse. "Se fosse a intenção do legislador que houvesse uma arbitragem internacional, isso estaria previsto na lei." Além do mais, observou, esse mecanismo é utilizado em negociações comerciais envolvendo empresas. No caso do contrato da capitalização, a discussão envolve praticamente só o governo, com exceção dos sócios minoritários da Petrobrás.

Se os sócios minoritários entrarem na Justiça contestando o valor do barril, o processo terá de ser movido contra a Petrobrás. Na avaliação de Abritta, isso não atrapalharia o cronograma de assinatura do contrato.

Questionamentos

Os prazos poderão sofrer atraso, porém, caso o Ministério Público ou o Tribunal de Contas da União (TCU) decidam questionar o processo. "As opções políticas devem se submeter a todas as instâncias de controle", avisou o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, que participou ontem, junto com Abritta e Bianchi, de um seminário sobre o pré-sal no Ministério de Minas e Energia.

"Abritta não descarta questionamentos do TCU a respeito da operação de capitalização, principalmente porque ela será feita com base na cotação do barril de petróleo numa área da qual pouco se sabe. "Hoje, o pré-sal é como uma foto desfocada", comparou. Justamente por isso, a lei que autorizou a capitalização prevê uma revisão de preços, como forma de corrigir distorções a favor da União ou da Petrobrás.

A divergência entre a ANP e a Petrobrás em torno do preço do barril será resolvida entre os técnicos. As demais dúvidas em relação ao contrato serão arbitradas pela AGU. Esse modelo fechado, que circunscreve ao governo federal as discussões em torno do bilionário acordo de capitalização da estatal petrolífera, causou estranheza até entre os advogados presentes ao seminário. Um deles questionou se não haveria conflito de interesses pelo fato de a AGU, um órgão do governo, ser designada para julgar disputas envolvendo outro órgão do governo, a ANP.

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