Prefeitos pressionam Congresso por votação de novas regras de royalties

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promove na próxima quarta-feira (30) uma mobilização de prefeitos a fim de pressionar o Congresso a votar, ainda neste ano, o projeto de lei que muda a regra de distribuição dos royalties de petróleo

Andrea Jubé Vianna, da Agência Estado,

28 de novembro de 2011 | 21h20

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promove na próxima quarta-feira (30) uma mobilização de prefeitos a fim de pressionar o Congresso a votar, ainda neste ano, o projeto de lei que muda a regra de distribuição dos royalties de petróleo. A expectativa do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), autor do substitutivo que aguarda votação na Câmara, é de que pelo menos 3 mil prefeitos de municípios não produtores de petróleo desembarquem em Brasília, a fim de apressar a análise do projeto.

O substitutivo de Vital foi aprovado em outubro no Senado, mas ainda patina na Câmara, onde foi constituída uma comissão especial para analisá-lo, por pressão dos Estados produtores de petróleo - Rio de Janeiro e Espírito Santo - que tentam adiar a votação da matéria.

Paralelamente, o peemedebista prepara um documento em que demonstra como projetou a estimativa de arrecadação de R$ 79 bilhões em royalties de petróleo do pré-sal em 2020 - número que foi veementemente contestado pelos produtores e pelo Planalto. Segundo Vital, a estimativa foi projetada com base no Plano Decenal de Energia da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

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