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Presidente da Argentina anuncia processo contra Clarín e La Nación

Cristina os acusa de delitos envolvendo a compra de Papel Prensa, única fábrica de pasta de celulose para produzir papel de jornal no país

Marina Guimarães, da Agência Estado,

25 de agosto de 2010 | 10h11

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, confirmou na terça-feira, 24, à noite que os advogados da União vão entrar com uma ação na Justiça contra os proprietários dos dois maiores jornais do país, Clarín e La Nación, por supostos delitos envolvendo a compra de Papel Prensa, única fábrica de pasta de celulose para produzir papel de jornal na Argentina. Cristina também anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso para controlar a produção, a comercialização e a distribuição de papel de jornal "para que nenhum diário tenha de importar" o produto.

O projeto declara que a produção de celulose e de papel para jornal é de "interesse público" e "encomenda ao Poder Executivo a criação de um marco regulatório deste insumo básico, e produzido por uma só empresa, com premissas fundamentais como de tratamento igualitário para todos os jornais da Argentina em preço, condições e quantidade", detalhou a presidente em um discurso que durou mais de uma hora, em cadeia nacional de rádio e televisão.

O termo jurídico "interesse público" permite que o governo fixe o preço do produto, cotas de produção, benefícios fiscais e até restrições relativas à composição da sociedade ou operações de compra e venda de ações da empresa, cuja produção é declarada de "interesse público".

Cristina denunciou que Papel Prensa privilegia seus acionistas majoritários, Clarín e La Nación, em detrimento dos demais jornais. Segundo ela, como "uma empresa monopolizadora integrada verticalmente, Papel Prensa não só produz o insumo básico dos jornais, mas também determina a quem vender e a que preço". A presidente disse que Clarín e La Nación vêm aplicando práticas desleais de comércio com os jornais menores há 33 anos. O Clarín possui a maior fatia do capital acionário de Papel Prensa, com 49%, seguido pelo Estado, que tem 27,46%. O La Nación detém 22,49% e o restante está pulverizado entre a agência oficial de notícias, Télam, e pequenos acionistas.

Os anúncios são parte do novo capítulo da guerra entre o governo Kirchner e os meios de comunicação críticos à Casa Rosada, especialmente o Grupo Clarín, iniciada em meados de 2008. Em seu extenso discurso, Cristina apresentou um relatório denominado "Papel Prensa, a verdade", no qual acusou os dois jornais de cumplicidade com a ditadura militar (1976-1983) e de comprar a fábrica mediante crimes de lesa-humanidade, em 1976.

Cristina abusou de ironias relacionando ambos os jornais e a oposição aos governos militares, os quais deixaram o saldo de 30 mil desaparecidos políticos no país, e às inúmeras reportagens críticas ao governo sobre a falta de segurança jurídica. "Não é para controlar ninguém, mas simplesmente que deixem de controlar os argentinos e que deixem que a segurança jurídica e a livre concorrência sejam aproveitadas por todos", afirmou.

Cristina disse também que quer acabar com a subordinação das decisões políticas na Argentina aos interesses dos meios de comunicação. "Quero uma democracia sem tutelas", disse ela completando que deseja um país onde "os políticos não tenham medo do que vão dizer sobre eles nos jornais. Não só políticos, mas também empresários que têm medo que apareça uma operação e sua empresa seja afetada num só golpe".

Os jornais acusados têm negado veementemente as acusações, respondendo que o dossiê inventou uma história para que o governo fique com Papel Prensa e expulse os sócios majoritários. Os jornais disseram que o documento apresentado possui "dados vagos e falsos". Ambos os diários afirmam que Cristina e seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007), possuem um plano para assumir o controle da fábrica e abastecer os jornais de todo o país com critérios políticos voltados para a campanha presidencial de 2011. "Os meios de comunicação são vitais para o projeto dos Kirchner de se perpetuar no poder", disse à Agência Estado, o editor-geral do Clarín, Ricardo Kischbaum, durante a votação da Lei da Mídia, pela qual o governo busca controlar o conteúdo das rádios e emissoras de televisão.

A aplicação desta lei aprovada no ano passado aguarda o sinal verde da Justiça, onde vários artigos são questionados pelo próprio grupo Clarín, como o que estabelece um prazo para que as empresas vendam os ativos que ultrapassam o volume permitido pela norma. Na semana passada, outro anúncio foi tomado como uma punhalada nos negócios da holding. O governo revogou a licença de operação de serviços de internet da Fibertel, uma das companhias do Clarín, e deu um prazo de apenas 90 dias para que os clientes busquem outro operador. Fibertel possui mais de um milhão de clientes e opera em 45 cidades argentinas. Os clientes estão chiando e já entraram com ação de classe na Justiça contra a medida oficial.

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