O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende finalizar o edital de desestatização do IRB Brasil Resseguros até o fim do ano, informou nesta sexta-feira, 3, a instituição, por meio de sua assessoria de imprensa. Com isso, a privatização do instituto ocorreria no ano que vem. O BNDES foi designado pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) como gestor do processo de reestruturação do IRB.
O primeiro passo será a contratação pelo banco de uma empresa de auditoria externa independente para garantir a qualidade do processo de reestruturação. A instituição recebeu autorização para realizar o processo licitatório, na modalidade de pregão eletrônico, para a contratação da auditoria por meio de uma resolução do CND, publicada hoje no Diário Oficial da União. O banco prevê para julho a realização deste pregão, mas ressalta que é uma estimativa inicial.
De acordo com o BNDES, também deverão ser contratadas "num futuro próximo", um escritório para assessoria jurídica ao banco e uma empresa de serviços de avaliação econômico-financeira e patrimonial do IRB.
O processo de privatização adotará a simplificação de procedimentos, de acordo com definição do CND, informou o BNDES. Na prática, isso significa que é facultada, conforme cada caso, tanto a contratação por licitação usual, bem como a utilização de pregão eletrônico, para a seleção dos serviços de auditoria e avaliação. A simplificação também estabelece que o serviço de avaliação econômico-financeira e o de avaliação patrimonial poderão ser prestados pela mesma empresa.
O processo de reestruturação do IRB prevê a celebração de acordos de acionistas, alterações estatutárias preparando a empresa para uma futura abertura de capital e a criação de uma golden-share. Todas as ações serão convertidas em ações ON. Suspenso em julho de 2000, o processo foi retomado em abril, com a publicação de uma primeira resolução do CND. Existe a previsão de abertura do capital no prazo de cinco anos, a contar da privatização, e a oferta de até 10% das ações representativas do capital social que estejam sob a titularidade da União aos empregados e aposentados da companhia. Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser utilizados nessa operação.
Os funcionários poderão adquirir parte das ações atualmente detidas pela União. O porcentual ainda não foi definido, porém será limitado a 10% das ações detidas pela União, que deverá alienar "parte considerável" de suas ações para o Banco do Brasil.
Também está previsto um aumento de capital com a emissões de novas ações. A União renunciaria, total ou parcialmente, ao exercício do direito de subscrição dessas novas ações. A participação no aumento de capital ficaria restrita aos acionistas que integrarem o quadro de composição acionária da empresa na data do aumento.
(Texto atualizado às 16h54)
