Processo de revisão tarifária da Sabesp ganha mais prazo

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) optou por estender o prazo para envio de contribuições da consulta pública referente ao processo de revisão tarifária da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) até a próxima quarta-feira, dia 19. Inicialmente, o período previsto para a consulta pública sobre o preço máximo inicial e o fator de eficiência (Fator X) terminaria nesta quarta-feira, 12, às 17 horas.

GABRIELA VIEIRA, Agencia Estado

12 de março de 2014 | 11h41

Segundo a reguladora, o pedido de prorrogação foi efetuado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A ampliação do prazo em uma semana considerou a complexidade do processo da revisão tarifária, a primeira no setor de saneamento. No entanto, a audiência pública sobre os valores determinados pelo órgão regulador foi mantida para hoje. A apresentação das considerações públicas sobre a revisão tarifária da Sabesp teve início há pouco, em São Paulo.

Em nota técnica divulgada em 11 de fevereiro, a Arsesp determinou o preço máximo final da tarifa a ser cobrada pela concessionária em R$ 2,73249 por metro cúbico (m?), o que corresponde a um reajuste linear de 4,6607%.

Em comunicado divulgado nesta manhã, a Sabesp contesta o cálculo da base de ativos e da determinação para a redução de perdas durante o ciclo tarifário. A Base de Remuneração Regulatória Líquida (BRRL) considerada pela reguladora foi de R$ 26,734 bilhões, enquanto o tamanho inicial proposto pela companhia foi de R$ 33,851 bilhões.

A concessionária argumenta que a redução efetuada no item tubulações (o valor considerado pela agência representa um corte de 32,78% em relação ao montante apresentado pela Sabesp) desconsidera os investimentos realizados ao longo das duas últimas décadas. "Tamanha glosa não só compromete o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, como também traz um alto risco regulatório de sub-reconhecimento dos investimentos realizados e consequentemente aumento no custo de financiamento da empresa", contesta a Sabesp.

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