Procurador-geral da República pede ao STF arquivamento de inquérito contra Meirelles

Para Roberto Gurgel, fato que seria apurado já havia sido analisado em outro inquérito, arquivado pela Justiça

Mariângela Gallucci e Fernando Nakagawa, da Agência Estado,

24 de março de 2010 | 13h37

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou nesta quarta-feira, 24, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que chegou recentemente à Corte contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

 

De acordo com o procurador, o fato que seria apurado já tinha sido analisado em um outro inquérito que foi arquivado pela Justiça. Segundo o procurador, a legislação brasileira impede a continuidade de inquéritos que tenham o objetivo de investigar fatos já analisados em investigações arquivadas. A única exceção ocorre quando há fatos novos. De acordo com ele, nesse inquérito contra Meirelles não há fatos novos.

 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu há cerca de suas semanas ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o presidente do Banco Central por crimes contra a ordem tributária. O inquérito, com 105 páginas, foi entregue ao ministro Joaquim Barbosa, que decretou segredo de Justiça para o caso.

 

Segundo nota divulgada no último dia 11 pela assessoria de imprensa do BC, Meirelles afirma que seu patrimônio foi "formado durante sua vida profissional foi resultado de árduo trabalho" e que "todos os seus rendimentos e bens" foram declarados aos órgãos competentes. A nota lembra que "a maior parte de seu patrimônio foi constituída quando trabalhava no exterior, com a divulgação periódica de seus rendimentos nos documentos oficiais da instituição que presidia, conforme previsão legal aplicável a instituições abertas no país sede". 

 

(ATUALIZADO ÀS 14H38)

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