Produtores de fumo pressionam Senado contra convenção-quadro

Porto Alegre, 18 - Os produtores de fumo ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) do Rio Grande do Sul farão um ato no dia 6 de dezembro em Santa Cruz do Sul (RS), quando os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional deverão realizar audiência pública na cidade gaúcha para discutir a Convenção-Quadro sobre Controle e Uso do Tabaco. A Fetag defende que o Senado não ratifique o tratado e pede a criação de um comitê para definir as formas de financiar a substituição das lavouras de fumo, a partir do retorno de 10% dos impostos gerados pela atividade. A entidade entregou hoje uma carta ao chefe da Casa Civil, Alberto de Oliveira, e ao vice-presidente da Assembléia, João Fischer (PP), pedindo apoio às propostas. A convenção-quadro é um tratado internacional que ganhou sua versão final em fevereiro de 2003. Depois disso, esteve aberta para a assinatura dos países interessados até junho de 2004. Os países que assinaram o texto entraram na fase de ratificação do tratado pelos respectivos Congressos. O tratado só entrará em vigor quando pelo menos 40 países tiverem ratificado seu conteúdo. Até o começo de novembro, o documento tinha sido assinado por 168 países e adotado por 36. O Brasil assinou a convenção-quadro em 16 de junho de 2003. O plenário da Câmara aprovou o tratado em maio de 2004 e a matéria foi encaminhada ao Senado, onde aguarda análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, presidida pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). No capítulo sobre a redução da oferta de tabaco, a convenção propõe a eliminação do contrabando, restrição ao acesso dos jovens ao fumo, substituição da cultura do tabaco, restrição ao apoio e aos subsídios relativos à produção e à manufatura de tabaco. O presidente da Fetag, Ezídio Pinheiro, argumenta que a cultura é a única capaz de assegurar sobrevivência às pequenas propriedades de apenas dois hectares. Além disso, não foi elaborado um plano de substituição do plantio de fumo, que é a principal fonte de renda de 87 mil produtores no Rio Grande do Sul, afirma Pinheiro. "O problema é que a convenção-quadro não estabelece quantidade de redução (da lavoura) nem a alternativa a ela", diz o dirigente. Na Região Sul, que concentra a produção de fumo no País, cerca de 130 produtores estão ligados à atividade.