Prorrogação da DRU no Senado será votada na próxima semana

Emenda de mecanismo que permite ao Executivo movimentar livremente 20% das receitas passará por votação na Comissão de Constituição e Justiça

Andrea Jubé Vianna, da Agência Estado,

19 de outubro de 2011 | 17h48

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para prorrogar a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015 será votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A DRU é um mecanismo que permite ao Executivo movimentar livremente 20% das receitas. O relator da PEC na comissão, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou nesta quarta-feira, 19, o seu parecer, que recebeu vista coletiva.

A proposta de Jucá tramita, simultaneamente, à PEC do Executivo que está na Câmara, aguardando votação na comissão especial sobre o tema. A ideia é que a PEC de Jucá funcione como um "plano B", caso a votação da proposta na Câmara atrase demais. Outra possibilidade é que o projeto de Jucá seja utilizado como um "atalho", a ser apensado na PEC da Câmara, dispensando nova discussão da matéria no Senado. No Senado, a tramitação é mais rápida porque não existe comissão especial. Depois da CCJ, a proposta vai ao plenário, submetendo-se a votação em dois turnos.

A iniciativa de Jucá atende a um pedido da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, preocupada com a tramitação lenta da matéria na Câmara. A prorrogação da DRU é considerada prioritária pelo Planalto como ferramenta indispensável ao controle do equilíbrio fiscal.

A avaliação no governo é que o projeto do Executivo foi enviado pela Casa Civil ao Congresso com muito atraso, no início de agosto, e que pode não haver tempo hábil para aprovação da matéria. Em 2007, a prorrogação da DRU foi enviada ao Congresso em março e foi aprovada pelo Senado em cima da hora, somente em dezembro. Se a DRU não for prorrogada até fim de dezembro, será extinta.

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