Receita admite que alta do IOF tem viés arrecadatório

Aumento previsto de R$ 802 mi na arrecadação compensará metade da renúncia fiscal decorrente da correção da tabela do IR

Eduardo Rodrigues e Adriana Fernandes, da Agência Estado,

28 de março de 2011 | 15h33

O aumento de 2,38% para 6,38% na alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compras no exterior com cartão de crédito também tem viés arrecadatório, admitiu nesta segunda-feira, 28, o subsecretário de tributação e contencioso da Receita, Sandro Serpa. Segundo ele, o aumento previsto de R$ 802 milhões na arrecadação do tributo em 2011 servirá para compensar metade da renúncia fiscal decorrente da correção em 4,5% da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física.

"Toda perda de tributo deve ser compensada pelo aumento da arrecadação em outros tributos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou Serpa. "É uma medida que vem sendo estudada há muito tempo pelo governo e o momento foi oportuno para isso. Mas não é só arrecadação, também tem outros benefícios", acrescentou.

Segundo Serpa, o aumento das compras no exterior tem impactado o balanço de pagamentos brasileiro e a medida também teria o objetivo de combater a apreciação cambial. "Medida decorre de preocupação da fazenda com cenário econômico está dentro do escopo das medidas tomadas pelo governo. Não é a única medida e não é a solução para o problema, outras medidas cambiais serão tomadas", completou.

Além disso, o governo estaria preocupado com uma situação de eventual insolvência dos consumidores decorrente do aumento das compras internacionais. "Não está havendo insolvência, mas pode vir a acontecer. Essa é uma medida preventiva na linha de tentarmos evitar esse quadro", concluiu.

Cobrança

O subsecretário da Receita Federal explicou que alta do IOF para operações com cartão de crédito feitas no exterior começa a valer daqui a 30 dias. Mas ele esclareceu que a cobrança do IOF incide nas remessas de dólares feitas pelas administradoras de cartão de crédito.

Portanto, nada impede que as empresas de administração de cartão de crédito passem a embutir a partir de hoje o custo do IOF mais alto.

"O decreto que aumenta o IOF ordena a relação entre o contribuinte pessoa física e operadora. É uma regra de mercado, depende da lei de mercado", explicou. Por isso, a chefe da divisão de imposto sobre o mercado financeiro da Receita Federal, Maria Consolação, recomendou que os contribuintes prestem atenção a partir de agora nos custos que as operadoras passarão a cobrar com a edição hoje do decreto.

Empréstimos externos

Serpa acabou cometendo um ato falho e confirmou que o governo estuda elevação do IOF para empréstimos externos. Ao final da entrevista, questionado sobre um possível aumento do IOF ele respondeu: "o governo não comenta medida em elaboração". Confrontado com o fato de que estava confirmando o estudo, ele fez um gesto afirmativo com a cabeça.

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