O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou há pouco que o órgão intensificará o combate às fraudes, com o abatimento de despesas médicas na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo ele, a Receita está aumentando as ações preventivas para evitar que sejam usados pelo contribuinte recibos frios ou indicações indevidas de pagamento para planos de saúde ou hospital.
Barreto disse que a Receita deve fazer uma campanha alertando o contribuinte sobre os riscos do uso indevido dos recibos frios. Ele disse que a Receita também está buscando identificar esse tipo de prática, como a venda de notas frias no mercado. Ele afirmou que a Receita conta agora com um novo instrumento,chamado Declaração de Serviços Médicos (Demed), que possibilita o cruzamento dos dados.
Fusões
Barreto informou que pretende encaminhar ainda este ano ao Congresso Nacional projeto de lei ordinária para coibir planejamento tributário abusivo feito pelas empresas em operações de fusões e aquisições. Segundo ele, os estudos de mudanças na legislação do Imposto de Renda (IR) já estão prontos, aguardando decisão política.
"Temos medidas prontas de mudanças na legislação do Imposto de Renda. Assim que for oportuno e a área política do governo concordar, encaminharemos", disse. Segundo ele, esse é um assunto muito complexo, porque a lei das Sociedades Anônimas mudou em 2007, com novos conceitos sobre ágio, incorporações e de mecanismos de aproveitamento tributário.
Segundo Barreto, os estudos para mudança na legislação visam, sobretudo, coibir o planejamento tributário "agressivo" nas incorporações de ágio. "Queremos evitar os mecanismos abusivos
entre empresas da mesma corporação", destacou. O secretário ponderou que a Receita quer é evitar os abusos e não o aproveitamento do ágio, mecanismo que tem justificativa econômica.
"Uma empresa pode ser muito agressiva na tentativa de usar mecanismos aparentemente legais e criar situações para se valer de pessoas jurídicas para tentar burlar a legislação", ponderou. O secretário lembrou que qualquer mudança na legislação, se aprovada, só entrará em vigor em janeiro de 2012.
