A Receita Federal deixará de arrecadar R$ 43,508 bilhões este ano, na forma de renúncias fiscais (dispensa de recolhimento de impostos e contribuições) referentes a programas na área social, como os abatimentos do Imposto de Renda para gastos com saúde, dedução de doações aos fundos da criança e do adolescente, entre outros. É o que aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta terça-feira, 18. Do ponto de vista técnico, essas renúncias fiscais correspondem a gastos do governo federal. Porém, eles não são tão acompanhados e monitorados quanto as despesas diretas do governo, constantes do Orçamento da União.
No total, incluindo na conta os gastos tributários não específicos de áreas sociais, as renúncias fiscais deverão atingir, em 2011, R$ 116,1 bilhões ou 2,98% do Produto Interno Bruto (PIB), aponta o estudo, com base em dados da Receita. Somando-se as renúncias na área de Previdência, como as reduções decorrentes do Simples, a conta chega a R$ 137,2 bilhões, ou 3,53% do PIB. Segundo o estudo, trata-se de um volume significativo, "mas pouco analisado e discutido." Só para comparar, os técnicos do Ipea informam que esse montante equivale a cerca de 10% de carga tributária total e é mais do que o dobro do orçamento do Ministério da Educação para o ano, que atinge R$ 63,7 milhões.
"Não se trata de defender sua redução ou extinção, mas de reconhecer que este conjunto de recursos merece maior esforço de análise sobre sua qualidade, eficiência, eficácia e efetividade, tanto quanto os recursos diretamente executados pelo orçamento", afirma o estudo. Em sua edição de hoje, o Estado informa que a conta de renúncias fiscais deverá chegar a R$ 146 bilhões no ano que vem e alerta para a falta de transparência no uso desses recursos, na mesma linha do estudo do Ipea.
A análise do Ipea mostra que as renúncias fiscais na área social estão concentradas na região Sudeste, onde ficam 51% dos recursos. Esse resultado era esperado, diz o estudo. Isso porque é nessa região que se concentram as grandes empresas e a população de maior renda, que utilizam as deduções do Imposto de Renda.
O Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concentram 59,42% das renunciais fiscais. Esses dois tributos são também aqueles cuja arrecadação o governo federal divide com Estados e municípios, por meio dos fundos de participação. Por isso, os governadores e prefeitos ajudam a financiar os programas federais beneficiados com as renúncias, observam os técnicos do Ipea.
O estudo sugere, "em nome do princípio da transparência fiscal", que seja estimada a perda potencial provocada pelas renúncias fiscais a programas que são financiados por meio de vinculações tributárias. Por exemplo: a área de educação deve receber no mínimo 18% das receitas de impostos da União. Porém, as renúncias reduzem o volume arrecadado. Propõe, também, que os gastos decorrentes das renúncias fiscais sejam traduzidos na mesma linguagem dos gastos diretos, para permitir uma avaliação conjunta da alocação dos recursos governamentais.
