A Receita Federal já selecionou o nome de 5,2 mil milionários que serão investigados pela delegacia especial dos maiores contribuintes pessoas físicas. Instalada em Belo Horizonte, a nova delegacia será inaugurada até o fim do ano e vai fazer um pente-fino dos rendimentos declarados por esses contribuintes e o patrimônio efetivo.
O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, informou que os auditores já têm em mãos dossiês preliminares desses contribuintes para iniciar a fiscalização. Os critérios de seleção das pessoas físicas que serão fiscalizadas não serão informados por razões de sigilo da Receita, disse o secretário. "Os valores são reservados (para a definição da seleção). Temos que tomar precaução", disse Cartaxo.
Segundo ele, trata-se de "grandes capitalistas", contribuintes com patrimônio elevado, que fazem aplicações de peso no mercado financeiro e com participação societária em empresas. É comum contribuintes com alto patrimônio declararem pouco rendimento no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O secretário informou que a Receita fez um treinamento especial dos fiscais que vão trabalhar na nova delegacia, com expertise no cruzamento eletrônico de dados. Eles vão buscar indícios de omissão de receitas e de patrimônio.
A Receita já inaugurou este ano duas outras delegacias especiais voltadas para a fiscalização de grandes empresas, uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo. Com a de Belo Horizonte para a pessoa física, o secretário disse que a Receita terá coberto o chamado "triângulo da riqueza" do País.
Brecha
A Receita Federal vai fechar até o final do ano brechas na legislação que têm permitido às empresas pagarem menos Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, antecipou hoje que as mudanças devem exigir a edição de uma Medida Provisória (MP).
O secretário, no entanto, não quis antecipar a linha das medidas que serão tomadas. Ele comentou apenas que houve um volume muito grande de compensações de prejuízos este ano por conta do impacto da crise financeira de 2009. "Vamos propor o fechamento de vários ralos", disse Cartaxo.
Desde o mês o passado, a Receita abriu investigação para identificar as razões da queda de arrecadação do IRPJ e da CSLL. As receitas com esses dois tributos, que incidem sobre o lucro das empresas, caíram de janeiro a novembro 3,03% ( o equivalente a R$ 3,91 bilhões ) em relação ao mesmo período do ano passado. Todos os outros tributos apresentaram crescimento no ano. Segundo Cartaxo, houve uma "deslocamento" da arrecadação do IRPJ e da CSLL em relação aos demais tributos e ao nível da atividade econômica.
Cartaxo destacou ainda que as brechas fechadas na legislação este ano na cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) permitiram um aumento da arrecadação desse tributo, o que estaria compensando as perdas com as receitas menores do IRPJ e da CSLL.
(Texto atualizado às 15h36)
