Receitas extraordinárias impedem déficit primário em novembro

Sem a ajuda do Refis e do bônus do pré-sal de Libra, que somaram R$ 35 bilhões, governo teria fechado o mês passado com um saldo negativo de R$ 5,2 bilhões

Agência Estado

27 de dezembro de 2013 | 14h57

Atualizado às 19h

BRASÍLIA - As receitas extraordinárias registradas em novembro impediram que o governo fechasse o mês com déficit primário. Os cerca de R$ 20 bilhões arrecadados com o programa de refinanciamento de dívidas de empresas e bancos (Refis) e mais R$ 15 bilhões do pagamento de bônus de assinatura do campo de petróleo de Libra, no pré-sal, fizeram com que o superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida pública) fechasse o mês passado em R$ 29,745 bilhões, recorde para os meses de novembro. Sem a ajuda da receita extra, no entanto, o número seria um déficit de R$ 5,2 bilhões.

Com os números de novembro, o superávit primário acumulado em 11 meses é de R$ 80,899 bilhões, o equivalente a 1,85% do produto interno bruto (PIB). Para analistas, esse resultado mostra que será praticamente impossível para o governo cumprir a meta estabelecida para o ano, de 2,3% do PIB (objetivo que, no início de 2013, havia sido estabelecido em 3,1% do PIB).

Apesar disso, o governo comemorou o resultado fiscal de novembro. O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, disse que o superávit primário de R$ 29,745 bilhões das contas públicas foi, sem dúvida, "bom". Ele ressaltou que no mesmo mês de 2012, houve déficit de R$ 5,515 bilhões.

Histórico. O

secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, avaliou que o superávit primário de R$ 28,8 bilhões do governo central (excluindo Estados e municípios) em novembro foi histórico e possibilitou que o resultado acumulado do ano passasse a apresentar crescimento em relação a 2012. 

"Teremos um resultado forte em dezembro e vamos cumprir a meta de superávit primário (do governo central) de R$ 73 bilhões para este ano", afirmou Augustin. "Também teremos um bom resultado em janeiro de 2014. O trimestre novembro - dezembro - janeiro deve ser o melhor trimestre da história e contribuirá para melhora das condições de política monetária" completou.

De acordo com ele, com mudanças no calendário de recebimento de tributos, dezembro passou a ser um mês de superávit alto sem a necessidade de eventos extraordinários. "O superávit de dezembro será de dois dígitos, sem nada extraordinário. O recebimento de dividendos deverá ficar em torno de R$ 1 bilhão, será bem menor do que o previsto anteriormente no nosso relatório", acrescentou Augustin.

Gastos maiores. Para analistas, porém, o cenário não é assim tão positivo. O economista da Votorantim Corretora, Guilherme Maia, destaca que o avanço das despesas federais deve influenciar de forma negativa o superávit primário de 2014, sobretudo os gastos com benefícios da Previdência Social, dispêndios com o custeio da máquina administrativa e investimentos. Neste contexto, ele espera que o resultado fiscal do governo central deverá baixar de 1,5% do PIB neste ano para 1% em 2014.

Felipe Salto, economista da consultoria Tendências, diz que não há inflexão da política fiscal, pois a velocidade dos gastos em termos reais está mais alta do que a das receitas. Além disso, segundo ele, a meta de R$ 73 bilhões de superávit primário do governo central só deverá ser atingida neste ano porque a arrecadação será "inflada" com os R$ 35 bilhões de recursos extraordinários.

Na avaliação dele, sem esses valores atípicos e que, por definição, não devem se repetir, o superávit primário do conjunto formado pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (o governo central), seria menor neste ano e atingiria R$ 37,7 bilhões.

(Com informações de Célia Froufe, Murilo Rodrigues Alves, Adriana Fernandes e Ricardo Leopoldo)

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