Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Recuperação judicial da Oi não poderá contar com recursos públicos, diz Kassab

Ministro da Ciência e Tecnologia minimizou a ocorrência de possíveis interrupções nos serviços da tele por conta de problemas de caixa

Circe Bonatelli, O Estado de S.Paulo

29 Junho 2016 | 21h34

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab, afirmou que a operadora Oi não poderá contar com a destinação de recursos públicos no âmbito do seu processo de recuperação judicial. "Todos nós torcemos para que questão seja bem resolvida. O governo dará todo o apoio possível, mas esse apoio não poderá ser entendido como qualquer ação para beneficiar a concessionária", afirmou. "Estamos na expectativa de deferimento por parte do juiz, e depois, das negociações", completou.

As declarações foram dadas a jornalistas poucos minutos antes de a Justiça do Rio de Janeiro deferir o pedido de recuperação da Oi, enquanto o ministro visitava o Congresso realizado pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), na capital paulista. 

Kassab também minimizou a ocorrência, neste momento, de possíveis interrupções nos serviços da Oi por conta de problemas de caixa. "Não vemos risco de descontinuidade. Não vou dizer risco zero, mas a Anatel vem nos passando bastante tranquilidade em relação à continuidade do serviço prestado. As receitas da concessionária são suficientes para pagar as operações", afirmou.

Durante a entrevista, o ministro disse que tem conversado com as demais operadoras para passar segurança às empresas sobre as condições de atuação e para que "continuem acreditando no Brasil", conforme suas próprias palavras. "Concessionárias que investiram bilhões de reais no Brasil precisam, da nossa parte, muito cuidado nas manifestações porque precisam de segurança para os investimentos que fizeram e que ainda farão".

Lei das Telecomunicações. O ministro endossou a necessidade de atualizar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e se disse favorável à aprovação do projeto de lei apresentado pelo deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) que muda o regime de prestação do serviço da telefonia fixa de concessão para autorização.

"Existe convicção minha de que qualquer lei importante, como a Lei Geral de Telecomunicações, precisa ser atualizada de tempos em tempos. É evidente que, quando vier a atualização da lei, isso vai ajudar a trazer mais segurança para as concessionárias", comentou há pouco o ministro, em entrevista à imprensa. "Tenho inclinação muito forte de que é preciso mudar da concessão para autorização. Ainda é uma inclinação, não uma convicção", ponderou.

"Eu mesmo já me posicionei a favor da aprovação do projeto (de Vilela). Não que seja perfeito, mas que possa ser encaminhado para o Senado, e, lá, possamos fazer um debate com todos, inclusive com a Câmara dos Deputados", disse.

Kassab descartou atualizar a LGT por meio de decreto e afirmou que o processo requer um debate transparente, com participação de empresas, consumidores e a sociedade em geral, para evitar eventuais dúvidas sobre o teor que vier a ser aprovado.

Netflix e concorrência. Kassab afirmou que o ministério está estudando, com prioridade, a criação de uma proposta para igualar as condições de competição entre as teles tradicionais e as empresas não tradicionais que prestam serviços pela internet, como áudio e vídeo - chamadas de "over the top", ou OTTs, conforme jargão do setor. O exemplo mais famoso é a Netflix, que oferece vídeos sob demanda para usuários com conexões de banda larga contratadas das teles.

"Vejo como uma necessidade a regulamentação e a tributação dos OTTS para criar condições de igualdade", disse Kassab, defendendo a apresentação de uma proposta específica, fora do âmbito da reforma da LGT. "Não é justo que empresas que criam empregos no Brasil e oferecem serviços de qualidade não tenham a mesma condição de igualdade. Eu não quero criminalizar ou dizer que sou contra qualquer outra forma de comunicação. Mas, como ministro, acho que deve ser feita uma discussão profunda para se tomar decisões no governo", explicou.

Segundo o ministro, as medidas serão tratadas como prioridade e podem abranger redução de obrigações regulatórias e a carga tributária das operadoras, assim como o estabelecimento destes mesmos mecanismos para as OTTS - que atualmente não são regulamentadas. " O governo não pode se omitir em uma questão tão grave, onde importantes segmentos de comunicação demandam a nossa posição", complementou. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.