Regras propostas expõem cismas entre defensores do Bitcoin

Defensores do Bitcoin querem mais tempo para analisar projeto de lei do Estado de Nova York; eles temem que as regras sejam mais rígidas que as aplicadas ao sistema financeiro

Sydney Ember, The New York Times

30 de julho de 2014 | 15h00

A batalha pelo controle do Bitcoin acaba de ganhar uma nova frente.

Desde quando o estado de Nova York se tornou o primeiro a propor regulações para a moeda virtual, duas semanas atrás, os defensores do Bitcoin apresentaram reações diferentes diante da possibilidade de novas regras ajudarem a legitimar a moeda virtual ou de estas prejudicarem a inovação e ameaçarem a própria liberdade que o Bitcoin deveria promover.

O projeto de lei também expôs um cisma entre as empresas de moeda virtual dotadas de recursos suficientes para atender às regulações e aquelas que não dispõem deles.

Na terça feira, alguns defensores do Bitcoin planejam enviar uma carta aberta a Benjamin M. Lawsky, o principal regulador financeiro do estado de Nova York, solicitando mais tempo para comentar o projeto de lei.

"Muitos de nós somos indivíduos ou pequenas startups que operam com orçamento limitado, sem acesso a recursos legais extensos", afirma a carta. "Isto traz um fardo substancial num momento em que buscamos compreender as regras propostas e seu impacto presente e futuro em nossos empreendimentos, nossos projetos de código aberto e nossa pesquisa educacional." A carta também faz referência a "afirmações inconsistentes" e a termos obscuros usados no texto do projeto de lei.

A carta, que conta com cerca de 400 assinaturas, entre elas as de muitos nomes de peso na indústria da moeda virtual, diz que o prazo de 45 dias para comentários é insuficiente para que as partes interessadas possam dar um retorno adequado em se tratando "tanto da abrangência quando dos componentes detalhados das regras propostas". A carta solicita 45 dias adicionais.

"Queremos muito fazer deste um processo de colaboração e envolvimento com os reguladores", disse Austin Walne, autor da carta. "Queremos um diálogo, e queremos mais tempo para conversar."

Descrevendo a si mesmo como tecnólogo e defensor do Bitcoin, Walne formou parceria na semana passada com a empreendedora Elizabeth Stark para avaliar a reação à carta. De acordo com eles, a resposta foi extremamente positiva. A carta foi assinada por centenas de pessoas, incluindo executivos de empresas de Bitcoin apoiadas por firmas de investimento, bem como estudantes e usuários do Reddit. Entre aqueles que a assinaram estão Barry Silbert, da SecondMarket, administradora de um fundo de investimento em Bitcoins, e executivos da empresa de Bitcoin BitPay.

Lançado em 2009 por um programador ou grupo de programadores, o Bitcoin chamou a atenção de tecnólogos e pessoas interessadas em fugir às regras do establishment, operando na periferia do sistema financeiro. Agora, conforme a moeda virtual se torna mais aceita pelo comércio em geral, é possível que as startups se vejam impossibilitadas de atender a regulações que parecem favorecer empresas financeiras mais sólidas.

"Se apenas as empresas que já captaram dezenas de milhões de dólares em financiamento puderem prosperar, podemos dar adeus ao ecossistema de startups criado em torno do Bitcoin", escreveu Elizabeth num artigo opinativo publicado no TechCrunch semana passada. "Na prática, as regras propostas pelo estado de Nova York jogam o bebê fora junto com a água suja."

As regras, apresentadas pelo Departamento de Serviços Financeiros, comandado por Lawsky, são voltadas para as empresas de moeda virtual operando em Nova York, e incluem regulamentos para a proteção do consumidor, a prevenção de lavagem de dinheiro e medidas de segurança cibernética.

Seria necessário obter uma "Bit-licença" para as bolsas de Bitcoin e para as empresas que protegem, armazenam e ou mantêm custódia ou controle da moeda virtual em nome dos consumidores. Os comerciantes que aceitam Bitcoin como pagamento, como o site Overstock.com, não precisam solicitar a licença.

Lawsky disse que as regras, produto de quase um ano inteiro de análises, têm como objetivo fomentar a confiança do consumidor no sistema e promover o comércio incentivando mais empresas a virem para Nova York.

Ainda assim, as startups de moeda virtual estão se queixando da extensão das regras, algumas das quais chegam a ser mais rígidas do que aquelas aplicadas às instituições financeiras tradicionais. Os opositores da regulação dizem que as startups simplesmente carecem de recursos para atender a certos requisitos de licenciamento, incluindo onerosas regras de transparência, pesadas exigências de capital e robustos programas de segurança cibernética.

"Acho que a maioria ficou surpresa ao ver regras tão amplas e abrangentes", disse Jim Harper, conselheiro de políticas globais da Fundação Bitcoin. "O objetivo parece ser a criação de um regime regulador absolutamente novo para o Bitcoin." / Tradução de Augusto Calil

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