O relatório do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) sobre o projeto de lei que modifica as regras de divisão dos royalties de petróleo, apresentado nesta terça-feira, 18, preserva a União e compromete mais da metade da receita dos Estados e municípios produtores. Conforme adiantou o Estado, o relator amenizou as perdas da União no tocante à Participação Especial (PE) - taxa extra cobrada sobre os campos mais produtivos - e preservou a redução de 10% na quota relativa aos royalties, com a qual o governo já havia concordado. A previsão é de que o parecer seja votado amanhã no plenário do Senado e siga para apreciação da Câmara na próxima semana.
O parecer prevê que a fatia da União sobre a PE vai cair de 50% para 42% em 2012, mas essa queda será reposta, gradativamente, até 2016, quando esse porcentual sobe para 46%. Era esse o limite imposto pelo Ministério da Fazenda para renúncia da União no tocante à PE. Esse montante refere-se exclusivamente aos campos já licitados sob os contratos de concessão (incluindo 28% das bacias do pré-sal). Os demais campos seguirão o modelo da partilha de produção, que não prevê a cobrança de Participação Especial.
Quanto aos Estados e municípios produtores, a receita deles sobre os royalties cairá de 61,25% para 40% em 2012, chegando a 26% em 2020, quando o relator estipula que a produção do pré-sal será efetiva. No que se refere à PE, a receita dos Estados e municípios produtores cai de 50% para 39% em 2012, chegando a 24% em 2020.
O relator alega, contudo, que os produtores não perdem receita com a sua proposta, porque conta com o aumento da produção de petróleo nos próximos anos. Assim, o peemedebista calcula que, se os produtores perdem em porcentuais, deverão ganhar em números absolutos. "À medida que a produção aumentar - e, até 2020, deve praticamente triplicar em relação a 2010, os produtores continuarão ganhando, embora suas receitas irão crescer mais lentamente do que cresceriam", argumenta o relator.
Vital do Rêgo também cria um Fundo Especial que abrigará as receitas que serão repartidas - conforme os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) - entre todos os Estados e municípios não produtores. Esse fundo receberá 40% das receitas dos royalties e 19% da PE em 2012, sendo que em 2020 esses índices subirão para 54% e 30%, respectivamente.
O relator diz que garantiu uma receita de R$ 11,1 bilhões em 2012 aos Estados e municípios produtores, sendo que em 2020 eles devem receber R$ 19,8 bilhões, supondo uma arrecadação total de quase R$ 80 bilhões. No entanto, Rio de Janeiro e Espírito Santo contestam esses números, argumentando que a projeção de Vital do Rêgo está R$ 20 bilhões acima das projeções de arrecadação feitas pela Petrobrás.
