Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Samarco não deve reparar rompimento de barragem em Mariana, defendem credores

Em novo capítulo de briga judicial, fundos estrangeiros querem que Vale e BHP, sócias da mineradora, arquem com custos da tragédia causada por rompimento da barragem do Fundão

Fernanda Guimarães, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2021 | 20h05

Os maiores credores da mineradora Samarco, em recuperação judicial desde abril, entraram com nova petição na Justiça contra a companhia. O grupo, que engloba vários fundos estrangeiros, de gestoras como BlackRock, HSBC, e Citi, que têm R$ 24 bilhões da dívida da empresa, solicitou que a Samarco não assine nenhum novo acordo com órgãos governamentais para reparação socioambiental da tragédia do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG) sem prévia aprovação dos credores.

O pagamento médio mensal da Samarco à Renova é da ordem de R$ 500 milhões e vem sendo feito com a geração de caixa da própria Samarco, que opera hoje com 26% da capacidade.

O grupo pede ainda que a Samarco informe os termos dessas negociações com os órgãos responsáveis e solicitam que o administrador judicial seja incluído nas conversas. Reforçam também o pedido para que a Samarco seja proibida de fazer pagamentos à Fundação Renova, órgão responsável por pagar indenizações relativas à tragédia de 2015. Os fundos alegam que as sócias da Samarco, Vale e BHP Billiton, têm capacidade financeira para esses custos.

Nos últimos meses, a Samarco, ao lado de suas sócias, tem negociado com o Ministério Público de Minas Gerais, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Defensoria Pública, novos termos do acordo de reparação, tendo em vista o acordo de R$ 37,5 bilhões para reparações da tragédia de Brumadinho (MG), que ocorreu em janeiro de 2019.

A nova petição dos credores ocorre no momento em que a Samarco busca a assinatura de um acordo de confidencialidade para dar aos fundos acesso a todos os dados da companhia. Apesar da nova petição, dizem fontes, a expectativa é de que a assinatura do acordo ocorra ainda nesta semana. 

A petição feita nesta terça-feira diz que a repactuação dos termos da reparação é de interesse dos credores, por causa dos “impactantes” valores envolvidos, mas também porque “essas obrigações são sujeitas ao concurso de credores (execução dos bens do devedor) e, portanto, deverão ser pagas nos termos do plano de recuperação judicial a ser aprovado em assembleia geral de credores”.

O documento diz ainda que a Samarco estaria “compactuando com a Vale e BHP” ao “transferir à empresa a parcela de responsabilidade solidária de suas acionistas pelas obrigações socioambientais e socioeconômicas decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão”. O documento foi ajuizado pelos escritórios Padis Mattar, FCDG e Resende Ribeiro Reis.

Dívida

Os credores já tinham questionado judicialmente a dívida de R$ 23,75 bilhões da Samarco com suas sócias. Esse valor corresponde a cerca de metade dos passivos da Samarco na recuperação judicial. Para o grupo, esse valor não deveria contar no passivo do pedido, pois, em sua visão, o pagamento é uma obrigação de Vale e BHP. 

Segundo fontes, próximas às empresas, nem todo o valor se refere aos aportes feitos na Renova; parte da cifra se refere aos custos operacionais da Samarco, que passou anos sem operar após a tragédia.

Procurada, a Samarco diz que tem discutido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a repactuação no âmbito do Termo (TTAC) e de ações de reparação da Fundação Renova. “A empresa reafirma que o objetivo de seguir na repactuação permanece inalterado, e reforça que a Carta Conjunta de Princípios (...) vai nortear a construção um acordo que venha se somar à atuação da Fundação Renova, de forma a trazer mais celeridade à reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.” 

A BHP Brasil diz que permanece comprometida "com ações de reparação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão". A Vale não respondeu até o fechamento desta reportagem.

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