São Paulo lidera rebelião pelo dinheiro da Lei Kandir

Decisão é uma resposta à atitude do governo de não prever repasse aos Estados a título de compensação

LU AIKO OTTA, Agencia Estado

21 de setembro de 2009 | 09h55

Liderados por São Paulo e Minas Gerais, os Estados se preparam para uma rebelião para pressionar o governo federal. São Paulo e Minas vão tentar aprovar na sexta-feira, no Conselho de Política Fazendária (Confaz), uma recomendação para que nenhum governo permita que exportadores usem créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pagar fornecedores a partir de janeiro de 2010. No caso de São Paulo, trata-se de uma bolada anual da ordem de R$ 3 bilhões, segundo o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa. A decisão é uma resposta à atitude do governo federal de não prever, na proposta do Orçamento Geral da União de 2010, verbas para repassar aos Estados a título de compensação pela aplicação da Lei Kandir.

Nos últimos anos, os Estados vinham recebendo R$ 3,9 bilhões ao ano, com a promessa de mais R$ 1,3 bilhão a depender do desempenho da arrecadação federal. Ou seja, uma transferência total de R$ 5,2 bilhões. Para o ano que vem, a previsão é zero. "Isso é um conflito desnecessário", disse Costa. "A União tem de ser um agente agregador." O secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins, coordenador do Confaz, foi na mesma linha. "Isso que o governo federal está fazendo é inaceitável." Costa informou que Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro apoiam sua proposta.

Martins acha que os demais Estados devem aderir, caso o governo federal não volte atrás. Mesmo as unidades da Federação que não são grandes exportadoras contam com o dinheiro da Lei Kandir para controlar suas contas. Nos anos 1990, a maioria assinou acordos com o Tesouro Nacional para refinanciar suas dívidas e, por isso, é obrigada a cumprir metas, como manter os gastos com pessoal dentro de uma determinada proporção das receitas. "Nossos programas já contam com o dinheiro da Lei Kandir", explicou o secretário da Bahia. "Se não tiver, vamos ter de conversar." Em 2009, os Estados estimam uma renúncia de R$ 24,4 bilhões em função da Lei Kandir. Se o ressarcimento federal chegar aos R$ 5,2 bilhões, ainda assim restará uma perda líquida de R$ 19,2 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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