SDE quer fim de negócio de brasileiras com Cimpor

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça sugeriu ao Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) que adote medida cautelar para proibir a Votorantim, a Lafarge, a Camargo Corrêa e a Cimpor de realizarem "qualquer transferência de ativos relacionados aos negócios que desenvolvem no Brasil". A determinação consta de parecer assinado pelo secretário substituto de Direito Econômico, Ricardo Morishita Wada.

GERUSA MARQUES, Agencia Estado

19 de fevereiro de 2010 | 15h44

O documento da SDE foi divulgado pela assessoria do escritório Sampaio Ferraz Advogados, que representa a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), principal interessada na suspensão das operações de compra de participação acionária da Cimpor pelas empresas brasileiras Camargo Corrêa e Votorantim.

A CSN é autora de dois pedidos de medida cautelar feitos ao Cade para interromper a negociação. O Cade, no entanto, ainda não deu sua decisão sobre o assunto. O relator do processo, conselheiro Vinícius Carvalho, havia marcado reunião com representantes da Votorantim para hoje, para discutir o assunto. Ontem ele recebeu advogados da Camargo Corrêa e da Lafarge.

O parecer da SDE sugere também que Votorantim, Camargo Corrêa e qualquer de seus acionistas e diretores sejam proibidos de exercer qualquer "ingerência" ou "influência" na Cimpor, com relação a todas as suas unidades no Brasil, inclusive se abstendo de participar de reuniões do Conselho de Administração que tratem de decisões ou informações "sensíveis". Sugere ainda determinar que a Votorantim e a Camargo Correa não tenham acesso a qualquer informação privada "concorrencialmente sensível" ou troquem informações entre si, com a Cimpor, com a Lafarge ou com qualquer outro concorrente sobre os mercados brasileiros, objeto da operação".

CSN, Camargo Corrêa e Votorantim disputam desde o ano passado a compra da cimenteira portuguesa Cimpor. A CSN fez uma oferta pública para a compra da Cimpor, que ainda não se concretizou, e desde o início do mês a Votorantim e a Camargo Corrêa vêm comprando ações da cimenteira.

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