Seae dá parecer favorável à Votorantim e Camargo Corrêa

No radar dos órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), o negócio entre as empresas Cimentos de Portugal (Cimpor), Votorantim e Camargo Corrêa recebeu um parecer favorável da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, mas que impõe algumas restrições à operação. A Seae recomenda que as operações sejam aprovadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desde que haja venda de ativos (plantas cimenteiras e concreteiras) nos mercados em que foram verificadas fatias de concentração superior a 20% de todo o mercado. A sugestão de alienar ativos visa a preservar a estrutura de mercado anterior à operação, segundo o parecer divulgado no início desta noite à imprensa.

CÉLIA FROUFE, Agencia Estado

21 de fevereiro de 2011 | 20h16

"Alternativamente, admite-se a adoção de medida de caráter societário que possibilite preservar a independência efetiva entre os agentes econômicos envolvidos na operação, sobretudo no mercado doméstico", escreveram os técnicos da secretaria em seu parecer. Assim, pela recomendação da Seae, a Votorantim e a Camargo Corrêa poderão manter suas participações na Cimpor, desde que limitadas aos mercados internacionais.

A Seae identificou sobreposições horizontais e integrações verticais em diversos mercados geográficos, conforme o documento. No caso da Votorantim, foram notadas concentrações que geram preocupação sobre o ponto de vista concorrencial em Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Já no caso da Camargo Corrêa, os mercados nos quais se identificam riscos à concorrência localizam-se na Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe.

A operação trata das aquisições pelas empresas Votorantim Cimentos e Camargo Corrêa de 53% (21,2% e 31,8%, respectivamente) do capital social da Cimpor. As três empresas envolvidas têm operações nos mercados de cimento, brita e serviços de concretagem. O ato de concentração deverá receber ainda parecer da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça antes de ser apreciado pelo Cade. Por um acordo firmado entre as secretarias recentemente, uma tende sempre a acompanhar o parecer emitido pela outra, cada uma em sua área de atuação.

Histórico

Em março de 2010, o Cade firmou um acordo com as companhias em que elas se comprometiam a não adotar medidas irreversíveis até que uma possível aprovação do fechamento do negócio fosse dada pelo órgão antitruste. A CSN também mostrou interesse em adquirir uma fatia da Cimpor, mas acabou ficando de fora do negócio. A Votorantim detém 40% do mercado de cimentos brasileiro, enquanto Cimpor e Camargo Corrêa contam com uma fatia de 9% cada.

A CSN é nova neste mercado e, por isso, ainda não possui participação significativa. Foi por causa dela, no entanto, que a Cimpor passou a ser "paquerada" pelas demais companhias do setor. Em dezembro de 2009, a CSN apresentou uma oferta hostil de compra do grupo português. A oferta, no entanto, foi rejeitada.

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