As decisões foram publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). As duas empresas não fizeram recall em seus produtos, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor, na violação aos princípios da boa-fé e transparência e do direito à informação.
A secretaria não dá mais detalhes da decisão. As multas são nos valores de R$ 490,9 mil e R$ 490,6 mil, respectivamente.