Secretaria de Direito Econômico identifica lesão à concorrência em operação com Cimpor

Secretaria afirma em parecer enviado ao Cade que operações de compra da cimenteira podem elevar custos de outras empresas 'não alinhadas ao suposto cartel'

Renata Veríssimo e Gerusa Marques, da Agência Estado,

19 de fevereiro de 2010 | 16h13

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça afirma, no parecer encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que identificou "situação de grave potencial lesivo à concorrência" nas operações de compra de parte das ações da cimenteira portuguesa Cimpor pelas brasileiras Votorantim e Camargo Correa, realizadas nos dias 3 e 10 de fevereiro, respectivamente. Para a SDE, estas aquisições podem elevar os custos de outras empresas que "não estejam alinhadas ao suposto cartel".

 

No parecer, a SDE informa que abriu um processo administrativo para apurar as condições em que as negociações da Camargo Correa e Votorantim para aquisição de capital acionário da Cimpor estariam ocorrendo. A secretaria afirma que se pretende evitar que uma ação coordenada de agentes do mercado possa por barreiras à entrada de novos concorrentes.

 

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) fez uma Oferta Pública de Ações, na Bolsa de Valores de Portugal, para tentar comprar o controle acionário da Cimpor. Após o anúncio da oferta, Votorantim e Camargo Correa fizeram compras minoritárias de ações. As duas empresas já são investigadas pela SDE, em outro processo administrativo, por formação de cartel.

 

O parecer da SDE lembra que os setores de cimento e concreto têm sido alvo de operações de concentração nos últimos anos que, se olhadas de forma mais ampla, podem indicar uma movimentação preocupante de players do setor. O documento diz que uma pesquisa no site do Cade mostra que há 22 atos de concentração nos últimos anos envolvendo grandes cimenteiras, sendo que cinco dizem respeito a Camargo Correa; seis estão relacionadas à Cimpor, e oito incluem a Votorantim.

 

Na visão da SDE, há indícios de que as operações envolvendo a Cimpor podem causar prejuízos irreversíveis ao mercado, caso não seja concedida uma medida cautelar suspendendo os efeitos destas operações. Para a SDE, "a cooperação econômica resultante das duas operações implica no alinhamento de interesses financeiros de empresas até então concorrentes em diferentes mercados". Esse alinhamento, segundo o órgão, pode comprometer a competição no mercado de cimentos e concreto.

 

Por isso, a secretaria recomendou ao Cade que adote medida cautelar, conforme solicitado pela CSN, para proibir a Votorantim, a francesa Lafarge, a Camargo Corrêa e a Cimpor de realizarem "qualquer transferência de ativos relacionados aos negócios que desenvolve no Brasil". A Votorantim comprou a participação da Lafarge na Cimpor.

 

O parecer da SDE sugere também que a Votorantim e a Camargo Corrêa e qualquer de seus acionistas e diretores sejam proibidos de exercer qualquer "ingerência" ou "influência" na Cimpor, com relação a todas as suas unidades no Brasil, inclusive se abstendo de participar de reuniões do Conselho de Administração que tratem de decisões ou informações "sensíveis".

 

Recomenda ainda que a Votorantim e a Camargo Corrêa não tenham acesso a qualquer informação privada "concorrencialmente sensível" ou troquem informações entre si, com a Cimpor, com a Lafarge ou com qualquer outro concorrente sobre o mercado brasileiro, objeto da operação".

 

A Votorantim já propôs ao Cade a assinatura de Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (APRO) para tentar impedir a concessão de uma medida cautelar. O acordo também teria o efeito de paralisar os efeitos da operação de compra de parte das ações da Cimpor.

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