Sem opção, 59,7% dos resgatados voltam ao trabalho escravo, diz OIT

Pesquisa da organização também mostrou que 92,6% desses trabalhadores iniciaram sua vida profissional antes dos 16 anos

25 de outubro de 2011 | 15h03

Pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgada nesta terça-feira, 25, revela que 59,7% das pessoas encontradas pelo governo federal em condição de trabalho escravo entre outubro de 2006 e julho de 2007 já haviam passado por essa situação anteriormente. Esses trabalhadores já tinham vivenciado experiências de privação de liberdade por conta da distância geográfica das fazendas, da servidão por dívida ou coação por parte de seguranças armados. Para a entidade, a presença de reincidentes é uma clara demonstração de que a fiscalização no Brasil não é suficiente para atingir as causas estruturais do problema.

Dos entrevistados que relataram experiências anteriores com privação de liberdade no trabalho, 44,5% foram impedidos de deixar o serviço porque o "gato" - o recrutador de mão de obra - ou o gerente da fazenda, distante ou de difícil acesso, não forneceu transporte. Dívidas impediram o abandono para 32,8%, a existência de seguranças armados foi motivo para 15,1% dos trabalhadores e castigos físicos foram relatados por 11,8%. "As situações analisadas ocorreram em vários Estados, sendo os mais frequentes o Pará, a Bahia, o Mato Grosso e Goiás", afirma o documento "Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil".

Praticamente todos os entrevistados, ou 92,6%, iniciaram sua vida profissional antes dos 16 anos. A idade média para o começo da vida de trabalho é de 11,4 anos, mas 40% deles iniciaram antes desta idade. Na maioria dos casos (69,4%), o trabalho era realizado no âmbito familiar, enquanto 10% já prestavam serviço para um empregador junto com a família e 20,6% diretamente para um patrão.

De acordo com a OIT, dos trabalhadores que passaram por situações anteriores de privação de liberdade, apenas nove (12,6%) haviam sido resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), proporção que significa que, para cada resgatado, oito não foram alcançados pela fiscalização.

Para o coordenador do projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Luiz Machado, muitos casos não chegam às autoridades por conta da falta de denúncias. "Temos de pensar em fiscalizações preventivas, não só com base em denúncias, e em promover a conscientização em áreas já reconhecidas como focos do problema, como o sul do Pará", defende.

Segundo o documento da OIT, faltam "opções de trabalho decente e alternativas de geração de renda, o que obriga os trabalhadores a se sujeitarem às mesmas condições precárias de trabalho vividas anteriormente". Machado destaca ainda que é preciso avançar na punição dos empregadores de mão de obra escrava. "A fiscalização está avançando, mas podemos melhorar mais. Ainda precisamos avançar na punição penal", explica.

Questionado se o problema pode levar o governo brasileiro a ser punido por entidades globais, Machado disse que sim, mas que a comunidade internacional vê de maneira positiva as ações do País para a implementação de mecanismos para acabar com o problema. "A própria pressão da comunidade internacional já faz com que o Estado brasileiro assuma as ações de combate a essa prática", afirmou.

 Negros e nordestinos

O estudo da OIT também mostra que os empregados resgatados de atividades análogas à escravidão e os recrutadores de mão de obra - os chamados "gatos" - têm perfis muito semelhantes em relação à cor da pele, região de nascimento, composição familiar e escolaridade. Na maioria, conforme o estudo "Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil", ambos são negros ou pardos, nasceram no Nordeste e possuem baixa escolaridade. Características bem diferentes dos empregadores, compostos em sua maioria por brancos, originários do Sudeste e com ensino superior completo.

De acordo com o relatório da OIT, os trabalhadores resgatados pelas equipes de fiscalização do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho, são negros ou pardos (81%, sendo que 18,2% se autodenominaram negros, 62% pardos e 0,8% indígena), têm em média 31,4 anos de idade e renda de 1,3 salário mínimo. A escolaridade é extremamente baixa: 18,3% dos 121 entrevistados nunca frequentaram a escola e 45% são analfabetos funcionais. Apenas 2,5% possuem ensino médio completo.

"A comparação com os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2006 mostra que a proporção de analfabetos entre os trabalhadores entrevistados (18,3%) é superior à encontrada no País (10,4%). O mesmo ocorre em relação à taxa de analfabetismo funcional", afirma o relatório.

A OIT destaca também a baixa qualificação dos trabalhadores: 85% nunca fizeram nenhum tipo de curso profissional. "Encontram (os trabalhadores) no trabalho rural temporário a única possibilidade de obter algum rendimento monetário que permita sustentar a família e a eles próprios", afirma o relatório.

Três em quatro trabalhadores (77,6%) encontrados em situações análogas à escravidão nas fazendas fiscalizadas nasceram na Região Nordeste. Do total nacional, 41,2% nasceram no Estado do Maranhão. "Isoladamente, o Maranhão contribuiu com praticamente o mesmo contingente fornecido pelos naturais dos Estados da Bahia (18,2%), Paraíba (8,2%) Tocantins (5%), Piauí (5%) e Mato Grosso (5%) juntos."

Para o coordenador do projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Luiz Machado, a ilegalidade está diretamente ligada ao avanço do desmatamento na Amazônia. "O trabalho escravo está muito ligado ao desmatamento da área que será utilizada na agricultura ou pecuária", explica. "Esse tipo de trabalho se concentra no arco do desflorestamento, nos Estados de Maranhão, Pará e Mato Grosso."

Ao comparar os dados da pesquisa de campo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a OIT conseguiu resultados semelhantes ao do governo: Nordeste (61,8%) e especificamente o Maranhão (34,3%) são as principais origens dos trabalhadores resgatados.

"Gatos" e empregadores

Os recrutadores de mão de obra nas fazendas irregulares também são, em sua maioria, nordestinos e não brancos (cinco de sete se autodenominaram pardos). Apenas um foi além do quarto ano do ensino fundamental. Dois se disseram analfabetos. Além disso, nenhum fez qualquer curso profissional. Tornaram-se recrutadores em razão da liderança assumida dentro do grupo de trabalhadores. Na época da pesquisa, trabalhavam para médios e grandes proprietários, recrutando pequenos grupos de trabalhadores.

"O trabalho dos 'gatos' se desenvolve basicamente na informalidade e de maneira precária, sem respeito à legislação trabalhista. Os empregadores recorrem aos serviços dos empreiteiros com o objetivo de diminuir os custos efetivos de produção e evitar o gerenciamento direto dos trabalhadores e o ônus das responsabilidades trabalhistas", destaca o documento.

Já os empregadores da mão de obra encontrada em condições degradantes possuem características que destoam dos dois primeiros grupos. Dos 12 entrevistados, oito se declararam brancos e dois amarelos (orientais), sete são da Região Sudeste e nove possuem ensino superior. "Resumidamente, pode-se concluir que as características dos empregadores entrevistados guardam uma estreita relação com os traços gerais das elites e grupos dominantes no Brasil", conclui a OIT.

As propriedades envolvidas no estudo estão localizadas principalmente no Norte do País, mas também no Nordeste e no Centro-Oeste, e estão envolvidas em atividades de pecuária (43,8%), setor sucroalcooleiro (14,8%) e culturas de algodão, soja e café (17,4%). "As famílias dos empregadores entrevistados ou eles próprios adquiriram terras em decorrência de incentivos fiscais fornecidos pelo governo", afirma a entidade.

As entrevistas com trabalhadores e "gatos" foram realizadas em dez fazendas dos Estados do Pará, Mato Grosso, Bahia e Goiás, entre outubro de 2006 e julho de 2007. No total, foram entrevistados 121 trabalhadores e 7 gatos, além de 12 empregadores incluídos no Cadastro de Empregadores Flagrados na Exploração de Trabalho em Condições Análogas a de Escravo, do MTE, a chamada "lista suja".

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