Senado aprova novas regras de divisão dos royalties de petróleo

 O projeto cria um Fundo Especial promovendo a divisão dos royalties de petróleo entre todos os Estados não-produtores de petróleo, que receberão R$ 8 bilhões no ano que vem

Andrea Jubé Vianna, Agência Estado,

19 de outubro de 2011 | 21h29

Em votação simbólica, o Senado aprovou o substitutivo do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que altera as regras de distribuição dos royalties de petróleo. Emendas de plenário excluíram dispositivos do relatório que modificavam o marco regulatório da partilha (Lei 12.351/10), sancionado no final do ano passado.

Declararam votos contrários aos projetos toda a bancada do Rio de Janeiro, os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Ana Rita (PT-ES) e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Irritado, o senador Magno Malta (PR-ES) havia deixado o plenário. O projeto cria um Fundo Especial promovendo a divisão dos royalties de petróleo entre todos os Estados não-produtores de petróleo, que receberão R$ 8 bilhões no ano que vem. Ainda em 2012, os produtores de petróleo, Rio e Espírito Santo, deverão receber R$ 12,1 bilhões, restando cerca de R$ 8,9 bilhões à União, conforme cálculos do relator.

"A racionalidade preponderou", avaliou o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). Segundo Renan, a aprovação de um texto que se transformara em um "novo marco regulatório" da partilha acabaria dificultando a votação da matéria na Câmara, recrudescendo o movimento pelo veto à Emenda Ibsen.

Com a aprovação do projeto no Senado, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não submeterá mais o veto à apreciação do Congresso no próximo dia 26. Não há previsão, entretanto, para a data de votação do projeto na Câmara. Representante do Rio de Janeiro, o senador Francisco Dornelles (PP) afirmou que os Estados produtores de petróleo "tiveram os direitos desrespeitados, mas num clima democrático". Se o relatório for confirmado pela Câmara, fluminenses e capixabas vão pressionar pelo veto da presidente Dilma Rousseff. Se isso não ocorrer, vão apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Sob pressão do Ministério da Fazenda, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou emenda para recompor em 22% a fatia dos royalties que caberá à União no regime de partilha, conforme proposta do Executivo encaminhada ao Congresso no ano passado. Outra emenda retirou a vinculação de 3% dos royalties da União ao Ministério da Defesa.

As demais emendas, que excluíram os itens polêmicos do projeto, foram apresentadas pelo próprio relator, mediante acordo com os representantes dos Estados não-produtores de petróleo e sob pressão do Ministério da Fazenda. Vital excluiu o dispositivo que impunha limite de 40% ao valor que poderá ser deduzido das petroleiras sobre o custo que tiverem para extrair o óleo do mar. Também foi excluído o artigo estabelecendo que a União ficasse com, no mínimo, 40% do lucro obtido, depois de descontados os custos das empresas.

Vital também retirou o capítulo que criava a "joint venture", ou seja, a possibilidade de a União ser sócia de empresas privadas na disputa por áreas do pré-sal. Por fim, o relator excluiu o artigo que mudava o mapa das bacias de exploração de petróleo. O novo traçado deixaria o Rio de Janeiro de fora de metade da área do pré-sal entre a Bacia de Santos e o Parque das Baleias e traria prejuízos ao Rio Grande do Norte e Sergipe.

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