Senado aprova regime de urgência para projeto de reajuste do salário mínimo

A aprovação da urgência permite a apreciação do projeto diretamente no plenário do Senado, dispensando a votação na Comissão de Constituição e Justiça

Andrea Jubé Vianna, da Agência Estado,

22 de fevereiro de 2011 | 18h46

O plenário do Senado aprovou, há pouco, o regime de urgência ao projeto de lei do Executivo que reajusta o salário mínimo para R$ 545,00. A aprovação da urgência permite a apreciação do projeto diretamente no plenário do Senado, na sessão convocada para a tarde desta quarta-feira (23), dispensando a necessidade de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na prática, o regime de urgência cria um atalho para o projeto, que pelo regimento interno do Senado, teria de ser debatido, antes, na CCJ. A aprovação da urgência resultou de um acordo costurado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que também será relator da proposta no plenário.

Assim como foi feito na Câmara, o acordo articulado por Jucá com a oposição prevê a análise de duas emendas de autoria do PSDB. A primeira delas propõe um salário mínimo de R$ 600. A segunda exclui o dispositivo que autoriza o governo a fixar o mínimo por decreto presidencial nos próximos quatro anos, aplicando a política de reajuste prevista no projeto, que considera a inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos atrás.

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