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Senador do PT propõe royalty de 25% para o pré-sal

Sem alarde, o senador JoãoPedro Gonçalves da Costa (PT-AM) enviou ao Senado, na semanapassada, projeto de lei para alterar o marco regulatório dosetor de petróleo e gás natural do país, onde estipula em 25por cento os royalties sobre a produção na camada pré-sal dacosta brasileira. Para as demais áreas, os royalties seriammantidos em 10 por cento. Pelo projeto, que não altera a Lei do Petróleo (9.478), de6 de agosto de 1997, ou seja, não dependeria de mudançaconstitucional, 15 por cento do arrecadado em royalties com acamada pré-sal seria destinado às Forças Armadas para que elafaça a proteção da exploração na área. O senador propõe a criação de uma terceira categoria nalegislação vigente, a lavra em alto mar, visando fazer umadistribuição igualitária dos recursos entre todos os municípiosbrasileiros e não apenas os afetados pela produção petrolífera.Pela lei atual, consideram-se para a cobrança de royalties aslavras em terra e em mar. "O projeto visa garantir a distribuição igualitária dasparticipações governamentais na exploração dos recursosnaturais da plataforma continental brasileira entre todos oscidadãos brasileiros e entre todas as regiões geográficas dopaís", afirmou o senador no projeto. Segundo o senador, a aplicação da lei atual destina 86 porcento dos royalties para o Rio de Janeiro, Estado responsávelpor quase 80 por cento da produção de petróleo do país. Ele argumenta que como os projetos da camada pré-sal sódevem começar a produzir em seis anos, as modificações nãoafetariam os municípios que hoje recebem os royalties. "Afeta apenas uma expectativa de receita com a qualestados, municípios e instituições não deveriam contar antes desua concretização", avaliou. Além de royalties, as empresas que operam no Brasil tambémestão sujeitas à cobrança de Participação Especial nos casos degrande volume de produção ou de grande rentabilidade,regulamentada em 2001 mas que não foi alterada pelo senador. Pelas regras atuais, os royalties podem ser de 5 por cento,para as áreas produtoras antes da Lei do Petróleo, e de 10 porcento após 1997. A Participação Especial --alíquotasprogressivas sobre a receita líquida da produção trimestral decada campo-- são distribuídas em 40 por cento para o Estadoprodutor ou afetado pela produção (confrontante) e 10 por centopara os municípios produtores ou confrontantes. O texto seguirá agora para a Comissão de AssuntosEconômicos e para a Comissão de Infra-estrutura do Senado,depois sendo remetido a plenário, segundo a assessoria dosenador. A seguir, como seria a distribuição dos 25 por cento deroyalties sobre a produção nas áreas do pré-sal, faixa que seestende por 800 quilômetros no subsolo do litoral brasileiro,do Espírito Santo a Santa Catarina. ROYALTIES DO PRÉ-SAL CONFORME PROJETO DE LEI: *5% aos municípios que sejam afetados pelas operações deembarque e desembarque de petróleo e gás natural, na forma ecritério estabelecido pela ANP; *15% às Forças Armadas, para atender aos encargos de defesado território nacional; *15% para o Ministério da Educação, destinados à EducaçãoBásica e Educação Profissional e Tecnológica; *20% ao Ministério da Previdência Social; *20% para o cumprimento do disposto na Lei 10.835, de 2004; *25% para integralização do Fundo Especial a que se refere aoartigo 49 da Lei n 9.478, de 6 de agosto de 1997. (Edição de Marcelo Teixeira)

DENISE LUNA, REUTERS

11 de junho de 2008 | 13h24

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