Ser Educacional tenta reverter decisão da CVM sobre IPO

O Grupo Ser Educacional publica, nesta segunda-feira, 21, comunicado ao mercado nos jornais, informando que está tomando todas as medidas necessárias visando a revogação da decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que suspendeu, pelo prazo de até 30 dias, a oferta pública inicial de ações (IPO, em inglês) do grupo. A empresa informa ainda novo cronograma estimado da oferta, com fixação do preço por ação em 25 de outubro.Entre as medidas tomadas está a alteração na seção da fatores de risco da oferta para inclusão dos efeitos de possível perda ou redução das políticas de financiamento e/ou benefícios fiscais. A empresa explica que o Prouni, institucionalizado pela Lei n.º 11.096/05, tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e tecnológicos, em instituições privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, isenção de alguns tributos federais às instituições que aderirem ao programa.Adicionalmente, informa, alguns de seus alunos utilizam o Fies, programa criado pelo MEC, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, destinado a financiar estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e tecnológicos, em instituições privadas de educação superior."Caso o governo federal decida extinguir ou reduzir os benefícios do Prouni e do Fies, ou caso não consigamos cumprir os requisitos para utilização do Prouni e, no caso do Fies, os alunos não consigam cumprir os requisitos para sua utilização ou o governo alongue os prazos dos reembolsos ou mude a regra de maneira adversa, nossos resultados operacionais poderão ser afetados e poderemos ser compelidos a pagar os tributos a que somos isentos atualmente e ter redução de receita em função da redução de captação de alunos oriundos do Fies", informa. Adicionalmente, a empresa destaca que tem um sistema de crédito educativo (Educred) próprio que responde por 0,76% dos seus alunos. "Caso haja aumento de inadimplência nesse programa nossos resultados operacionais poderão ser negativamente afetados", afirma.A empresa explica que, em 12 de setembro de 2013, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.394, que revogou a Instrução Normativa nº 456, de 5 de outubro de 2004, que regulamenta a Lei n.º 11.096/05. A nova instrução, destaca, trouxe novas disposições em relação às isenções fiscais instituídas pelo Prouni, em especial ao cálculo de referidas isenções.Conforme a empresa, a nova instrução, que passa a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014, a isenção fiscal obtida pelas instituições privadas de ensino superior signatárias do Prouni será calculada com base na "proporção da ocupação efetiva das bolsas devidas". De modo a obter a "proporção da ocupação efetiva das bolsas devidas", deverá ser realizado um cálculo que corresponde à relação entre o valor total das bolsas efetivamente preenchidas e o valor total das bolsas devidas.Adicionalmente, a instrução desconsidera, para fins do cálculo da isenção relativa ao IRPJ e à CSLL, os valores do adicional do IRPJ e da CSLL. "A aplicação das regras da instrução poderá resultar em uma redução do valor da isenção fiscal obtida e, assim, afetar adversamente nossos resultados", reitera.CronogramaA empresa informa ainda novo cronograma estimado da oferta, com encerramento do procedimento de bookbuilding e fixação do preço por ação em 25 de outubro. O início do prazo de exercício da opção de ações suplementares ocorre no mesmo dia. O início da negociação das ações na BM&FBovespa, sob o código "SEER3", está previsto para o dia 29 do mesmo mês, com data de liquidação em 31. O encerramento do prazo de exercício da opção de ações suplementares ocorre em 22 de novembro e a data máxima de liquidação em 27 do mesmo mês.A oferta primária e secundária da Ser Educacional compreende 30,7 milhões de ações no Novo Mercado. Considerando os lotes extras, a oferta poderá chegar a até R$ 976,465 milhões. O Grupo Ser Educacional tinha informado no prospecto que pretendia usar 70% do valor captado para fazer aquisições. A companhia diz ter identificado mais de 40 cidades nas regiões Nordeste e Norte com potencial para receber unidades do grupo. Hoje, a rede tem 23 unidades e 76 mil alunos matriculados.