Geraldo Falcão/Petrobrás
Geraldo Falcão/Petrobrás

Setor de gás teme concentração após venda da Gaspetro à Compass e prepara ações contra o negócio

A Gaspetro, controlada pela Petrobras, detém participação em 19 das 27 distribuidoras de gás natural no País; a aquisição é vista com ressalvas por empresas do setor, que temem transferência de monopólio da estatal para outra companhia

Fernanda Nunes, Cynthia Decloedt, Altamiro Silva Jr e Wagner Gomes, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2021 | 20h13

SÃO PAULO E RIO - Após o anúncio feito pela Petrobras sobre a assinatura do contrato de venda da Gaspetro para a Compass, companhia do Grupo Cosan, as manifestações contrárias ao negócio já começam a aparecer. A Petrobras, que detém 51% do capital da Gaspetro, anunciou ontem um acordo de venda de sua participação para a Compass em um negócio de R$ 2,03 bilhões. 

Na próxima semana, a Sobek, que desenvolve e viabiliza projetos de geração elétrica distribuída ao mercado de baixa tensão, e uma das participantes da licitação para aquisição da companhia de gás, entregará um segundo requerimento à Petrobras pedindo esclarecimentos sobre o processo. O primeiro foi encaminhado antes do anúncio do resultado. Caso seja ignorada, vai levar a discussão para a Justiça. A diretoria de relações com investidores da Sobek afirma que a medida judicial já está praticamente pronta, mas prefere uma solução extrajudicial.

A grande preocupação manifestada pela Sobek e por outros participantes do mercado de gás, ouvidos pelo Estadão/Broadcast, é de que a venda para a Compass resulte na transferência do monopólio do gás da Petrobras para o Grupo Cosan. A Sobek argumenta que a Cosan ficará com aproximadamente 80% do mercado de gás natural e que, mesmo que adquirisse somente as distribuidoras de gás do Nordeste, sua participação seria de cerca de 55%, enquanto que no Sul, a concentração seria de 54%.

A Gaspetro é uma empresa de participação acionária em 19 das 27 distribuidoras de gás natural no Brasil. Sua controladora é a Petrobras, com 51% do capital social. O restante pertence à japonesa Mitsui. Além disso, em algumas distribuidoras, a empresa japonesa participa como sócia da Gaspetro e dos governos estaduais. Como a lei define que seja dado aos sócios a preferência de compra de participações nas empresas, cabe a esses dois agentes - Mitsui e governos estaduais - decidirem se querem adquirir as ações da Petrobras na Gaspetro, antes da participação ser oferecida a terceiros.

Essa manifestação só vai acontecer, no entanto, após o posicionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o acordo entre a Gaspetro e a Compass. Se o negócio for reprovado, a Petrobras vai ter de buscar um novo comprador. Se não, a Mitsui e os governos locais vão informar à estatal se estão dispostos a pagar o valor proposto pela Compass. Um novo rearranjo societário ainda poderá se formar, dependendo das manifestações de interesse de cada um dos lados, já que, alguns Estados podem optar por exercer a preferência e outros não. A empresa japonesa pode ainda querer ficar apenas com parte das distribuidoras.

Enquanto aguardam pela definição do Cade, outros agentes preparam suas cartadas. O governo de Sergipe - sócio da Gaspetro e da Mitsui na distribuidora local de gás natural - já manifestou à Petrobras a intenção de comprar a fatia da estatal na Sergás e, com isso, barrar a entrada da Compass no Estado. 

Além de Sergipe e outros governos estaduais, a Mitsui também tem o poder de dar fim ao acordo de venda da Gaspetro. Após o posicionamento do Cade, a empresa deverá informar se vai exercer sua preferência como sócia e ficar com, pelo menos, parte do ativo. 

A notícia da vitória da Compass também não foi bem recebida pelos grandes consumidores industriais. "É um fato ruim, porque proporciona a concentração do lado da demanda, que vai contra os preceitos do novo mercado de gás e da competição. A venda também pode ferir os requisitos colocados pelo TCC (termo de compromisso de cessação, que exigiu da petrolífera abrir mão de parte da sua participação no setor)", disse Adrianno Lorenzon, gerente de Gás Natural da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace). "Avaliaremos medidas posteriores caso seja aprovada pelo Cade."

A expectativa é de que o jogo seja armado enquanto o Cade analisa o caso. Tanto a Petrobras quanto a Compass estão cientes do risco da operação ser barrada pelo órgão antitruste. Por isso, argumentam fontes, o esperado é que o Cade, no limite, imponha remédios para evitar que a compra rompa com o termo de compromisso assinado pela petrolífera e o órgão, no qual se buscou impedir que a cadeia de gás fosse controlada por uma única empresa.

Peso pesado

O 'calcanhar de Aquiles' da negociação é a presença da Compass em outros elos da cadeia de gás. A empresa de Rubens Ometto responde pelo segmento de energia e logística do grupo Cosan e controla a distribuidora paulista Comgás. Em sua carteira de negócios ainda estão investimentos em terminais e plantas de regaseificação no Porto de Santos para importar gás natural, que poderia ser oferecido às suas distribuidoras. Segundo fontes, a Compass ainda concorre por empresas de logística em Pernambuco, porta de entrada no mercado nordestino.

Com tamanha presença no setor, a Compass, ao adquirir o controle da Gaspetro, passa a ter relevância compatível com a Petrobras atualmente. Uma das exigências do termo de compromisso é que a compradora dos ativos da estatal não participe dos "demais elos da cadeia de gás natural, não possuindo, direta ou indiretamente, participação societária destes agentes".

Criado para contribuir e acompanhar a venda das participações da Petrobras, o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN) informou que vai acatar a posição do Cade. "Se o Cade julgar que tem ajuste a ser feito... Cabe a ele analisar essa questão de competição de mercado. O Cade participa do comitê de monitoramento", disse José Mauro Ferreira Coelho, representante do Ministério de Minas e Energia e coordenador do GMGN.

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