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Somos Educação discute acordo de leniência com o governo

Dona das editoras Ática e Scipione admitiu práticas ilícitas no fornecimento de livros a cidades do Pará e de Alagoas

Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2016 | 21h26

BRASÍLIA - A Somos Educação, controladora das editoras Ática e Scipione, discute com o governo federal um acordo de leniência para confessar fraudes no Programa Nacional do Livro Didático, mantido pelo Ministério da Educação (MEC). O objetivo é reduzir multas e evitar outras punições, como eventual declaração de inidoneidade, o que impediria as empresas do grupo de continuar participando de licitações e celebrando contratos com a União.

O acordo de leniência – espécie de delação premiada para pessoas jurídicas – está sendo negociado com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). As tratativas estão em fase inicial e envolvem o fornecimento de livros para municípios de Alagoas e do Pará.

O acordo vem sendo discutido ao menos desde agosto deste ano. Só ontem a Somos Educação comunicou a existência de possíveis ilicitudes à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza a atuação de companhias de capital aberto. A decisão foi tomada após o Estado questionar o grupo sobre o acordo de leniência.

Em fato relevante divulgado nesta sexta-feira, 14, a Somos comunicou aos seus acionistas e ao mercado que identificou “práticas isoladas potencialmente ilícitas por parte de alguns poucos colaboradores no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático”. O grupo informou ter afastado preventivamente os envolvidos de seu quadro de funcionários.

As editoras Ática e Scipione estão entre as principais fornecedoras de livros para escolas públicas do País. Desde o ano passado, já receberam R$ 313 milhões do Ministério da Educação, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Mais suspeitas. Desde o ano passado, o governo discute ao menos 17 acordos de leniência com empresas suspeitas de corrupção e outras ilicitudes, entre elas as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. A maioria ainda está longe de um desfecho, devido principalmente a divergências entre os órgãos que têm competência legal para conduzir as negociações.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência preparam portaria que vai estabelecer um “fluxo” para a tramitação dos acordos, para ganhar eficiência. O texto, que deve ser publicado na semana que vem, prevê a participação da AGU já no início das negociações com a empresa interessada no acordo – atualmente, o órgão atua na fase final, principalmente opinando sobre aspectos jurídicos.

O governo também busca um entendimento sobre os acordos com o Tribunal de Contas da União (TCU).

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