STF concede liminar à PETROBRAS contra TCU

O Supremo Tribunal Federal (STF)concedeu nesta quarta-feira liminar a favor da Petrobras contradeterminação do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito deuma licitação da empresa para compra de plataforma para a baciade Campos. "Esta é a quinta liminar do STF em favor da Petrobras emsituações semelhantes", informou a estatal em um comunicado. A decisão da ministra Ellen Gracie, presidente do STF,suspende imposição do TCU para que a Petrobras deixe deaplicar, em suas contratações, o procedimento licitatóriosimplificado aprovado por decreto em 1998, após a abertura domercado de petróleo no país. "A ministra acatou o argumento da Petrobras de que oProcedimento Licitatório Simplificado...atende à dinâmica dosetor, caracterizado por um ambiente de livre competição comoutras empresas e regido em função das condições de mercado,onde a agilidade é fundamental", explicou a empresa em nota. Pelo procedimento simplificado, a Petrobras não precisafazer licitação pública para suas aquisições, utilizando osistema de convite para escolher a melhor proposta. O processo foi aberto a pedido do estaleiro Mauá Jurongjunto ao TCU, questionando a contratação, pela Petrobras, doconsórcio Odebrecht/UTC para a construção da PRA-1 (Plataformade Rebombeio Autônoma). A PRA-1 destina-se ao escoamento do petróleo produzido noscampos de Roncador, Marlim Sul e Marlim Leste, na bacia deCampos. (Por Denise Luna)

REUTERS

26 de julho de 2007 | 01h40

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