STJ anula dívida de R$7 bi da Eletronorte com Camargo Corrêa

O Superior Tribunal de Justiça (STH) anulou nesta terça-feira dívida bilionária da Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás, com o Consórcio Nacional de Engenheiros e Consultores (CNEC), empresa do Grupo Camargo Corrêa.

REUTERS

20 de outubro de 2009 | 17h58

Por três votos a dois, o tribunal decidiu não reconhecer a indenização aplicada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que, em valores atualizados, poderia chegar a 7 bilhões de reais.

De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, o voto de desempate do ministro Luiz Fux considerou que o tribunal local impôs uma dívida à Eletronorte a partir de uma premissa contraditória de que a CNEC seria uma empresa não auto-suficiente, o que viola o Código de Processo Civil.

Chamado para desempatar o caso, Fux acompanhou o voto do ministro Herman Benjamin.

A ação movida pela CNEC alega que o contrato fechado com a Eletronorte em 1993 não contemplava a inflação real e os juros adequados para a ocasião. O TJDFT, quando julgou a ação, entendeu ter ocorrido um desequilíbrio econômico-financeiro no acordo e afirmou haver prejuízo para a empresa do Grupo Camargo Corrêa, impondo indenização.

Ainda cabe recurso por parte da CNEC ao próprio STJ. Se os juízes decidirem anular a dívida novamente, a empresa poderá tentar levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

(Reportagem de Ana Paula Paiva)

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