STJ mantém decisão do Cade sobre concentração da Vale

A segunda turma do Superior Tribunalde Justiça (STJ) manteve por unanimidade, nesta terça-feira, adecisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)em relação à Companhia Vale do Rio Doce, no caso deconcentração do mercado de minério de ferro no Brasil. A mineradora havia entrado com recurso no STJ contra adecisão do Cade, tomada em 2005, questionando o método dedesempate do órgão, que se utilizou de um voto de qualidadepara definir a questão. Pela decisão do Cade, a Vale terá que optar entre vender amineradora Ferteco ou abrir mão do direito de preferência aominério excedente de Casa de Pedra, mina da CompanhiaSiderúrgica Nacional . O direito foi obtido após descruzamento acionário entre aVale e a siderúrgica, em 2001. A Vale havia afirmado em 2005, após a decisão do Cade, quedescartava a venda da Ferteco. A empresa decidiu então recorrerà Justiça alegando que houve voto duplo na decisão do Cade, jáque a presidente, Elizabeth Farina, deu um voto de qualidadepara desempatar o julgamento, ou seja, teve dois votos sobre aquestão. Procurada pela Reuters, a Vale afirmou que ainda não haviainformação disponível se iria recorrer ao Supremo TribunalFederal (STF), que já recusou julgar a questão anteriormentepor não considerá-la constitucional. (Colaborou Denise Luna, no Rio de Janeiro)

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