STJ nega indenização a ex-funcionários da Eternit

A Eternit informou, na noite desta segunda-feira, 30, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por adoecimento de ex-funcionários da fábrica de Osasco, na Grande São Paulo, cujas atividades encerraram em 1993. A ação foi ajuizada em 2004 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

MARCELLE GUTIERREZ, Agencia Estado

30 de setembro de 2013 | 19h53

Segundo a empresa, os desembargadores, da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, consideraram que a empresa cumpre rigorosamente a legislação referente à segurança e saúde dos funcionários, conforme determinado pela Lei Federal 9.055/95, Decreto 2.350/97 e Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

A ação civil previa a assistência médica à saúde de 297 ex-funcionários da unidade industrial de Osasco e pedia a condenação em R$ 1 bilhão por supostos danos morais coletivos por "expor funcionários de forma prolongada ao amianto, mineral utilizado para fabricar telhas e caixas d''água".

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