José Patrício/Estadão
José Patrício/Estadão

STJ nega pedido da Cemig para prorrogar concessão da usina de São Simão

Por unanimidade, a 1.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça corroborou a visão do governo de que a definição dos termos da renovação do contrato é uma prerrogativa do poder concedente, ou seja, a União

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2017 | 19h41

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira, 14, pedido da Cemig para prorrogar o contrato de concessão da usina de São Simão. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da 1.ª Seção da corte, que seguiram o voto do relator, ministro Mauro Campbell.

No julgamento, a defesa da Cemig defendeu o direito da empresa à prorrogação da concessão da usina por mais 20 anos, sem redução de receitas, mencionando cláusulas presentes no contrato.

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Os ministros dispensaram a Advocacia-Geral da União (AGU) de fazer a sustentação oral sobre o caso. Desde a aprovação e sanção da Medida Provisória (MP) 579/2012, a União reitera que a definição dos termos da renovação do contrato é uma prerrogativa do poder concedente.

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Em seu voto, o relator concordou com a visão do governo. O voto de Campbell foi acompanhado pelos ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.

O contrato da usina de São Simão venceu em 2015, mas a Cemig entrou na Justiça para manter o controle da hidrelétrica. Após anos de batalha judicial, que incluíram as usinas de Jaguara e Miranda, o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) deram razão à União. O governo leiloou as usinas no fim de setembro.

A chinesa State Power Investment Corporation (SPIC) arrematou São Simão por R$ 7,180 bilhões. Ao todo, o governo arrecadou R$ 12,13 bilhões com a venda de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. Os vencedores já fizeram o pagamento à União.

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