STJ retoma julgamento da correção da poupança em planos econômicos

Se a tese dos bancos for derrotada, os cofres públicos terão de arcar com parte da fatura, que pode chegar a R$ 142 bilhões

Economia & Negócios e Agência Estado,

21 de maio de 2014 | 13h22

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou na tarde desta quarta-feira, 21, o julgamento sobre a incidência de juros nas ações que envolvem planos econômicos e perdas na poupança. A decisão irá definir se os juros de mora devem contar a partir da citação na ação civil pública ou apenas a partir da citação na execução individual.

O julgamento está sendo feito pela Corte Especial do STJ, que decidirá sobre o pagamento de diferença de correção monetária incidente sobre cadernetas de poupança em 1989, quando foi instituído o Plano Verão.

De acordo com o STJ, o entendimento a ser fixado terá efeito sobre outros processos que pedem a reposição de expurgos inflacionários de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A questão se arrasta na Justiça por anos e em 2014 o julgamento já foi adiado três vezes.

Prejuízo. A correção das cadernetas de poupança preocupa o governo e os bancos. Se a tese das instituições financeiras for derrotada, os cofres públicos terão de arcar com parte da fatura, que pode chegar a R$ 142 bilhões.

O Banco Central e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) devem fazer sustentação como "amicus curiare". A corte é presidida pelo ministro Felix Fischer, também presidente do STJ, e é integrada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal.

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