STJ volta a julgar recurso da Vale sobre mina Casa de Pedra

O Superior Tribunal de Justiça retomana tarde desta terça-feira o julgamento do recurso da CompanhiaVale do Rio Doce contra a decisão do Conselho Administrativo deDefesa Econômica (Cade) a respeito da concentração do setor deminério de ferro no país, depois de um pedido de vistas queinterrompeu o processo há duas semanas. O Cade determinou há dois anos que a Vale optasse porvender a mineradora Ferteco ou abrisse mão do direito depreferência ao minério excedente da mina de Casa de Pedra, depropriedade da Companhia Siderúrgica Nacional . Como houve empate no julgamento do Cade, a presidente doórgão, Elizabeth Farina, usou da prerrogativa do voto dequalidade para manter a decisão, o que não foi aceito pelaVale, que desde então briga na Justiça. O direito ao excedente de Casa de Pedra foi obtido pelaVale em 2001, na época do descruzamento acionário entre Vale eCSN, como uma contrapartida na troca de ativos. A Vale recorreu da decisão do Cade na Justiça Federal e foiderrotada na primeira instância. O processo foi, então,remetido para o Tribunal Regional Federal, onde a mineradoraperdeu novamente. No início deste ano, a Vale recorreu ao Superior Tribunalde Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo queeste último considerou a matéria não-constitucional e rejeitouo pedido de apreciação. O julgamento no STJ foi iniciado há duas semanas, mas foiinterrompido pelo pedido de vista do ministro João Otávio deNoronha. A expectativa do Cade é de que o processo sejaencerrado nesta terça-feira no STJ, mas o órgão não descartauma nova tentativa da Vale no STF. "Estamos confiantes no embasamento jurídico do Cade sobreconcentração, tanto que a Vale não questiona a decisão,questiona a forma do voto. Se a Vale derrubar o voto dequalidade não teremos mais como desempatar e todos osjulgamentos do Cade passam a ser questionados", explicou aassessoria de imprensa do Cade.

DENISE LUNA, REUTERS

28 de agosto de 2007 | 11h49

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